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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Legislativo Valenciano realiza Seminários Regionais para Vereadores

A Câmara Municipal de Valença, em parceria com as empresas Couto & Couto Advogados Associados e INCCAPP Assessoria Municipal, estará realizando o evento Seminários Regionais Gratuitos, dia 13 de dezembro.

O evento tem como objetivo capacitar os Vereadores de toda região, visando uma gestão com mais qualidade nos próximos quatro anos.

A solenidade de abertura, prevista para 08h30min, contará com a participação do atual Presidente do Legislativo, Vereador Bertolino de Jesus. Logo em seguida, palestra sobre Processo Legislativo – Atribuições e Prerrogativas dos Vereadores, com o Dr. Jones Couto (Sócio-Diretor da Couto & Couto Advogados Associados, Procurador Jurídico da FEBACAM e Orientador do Centro de Estudos Municipalistas da Bahia). Por volta das 11 horas uma outra atividade: Elaboração de Atos Legislativos e debates.

Após o intervalo do almoço, acontecerá a palestra Técnicas de Análise do Projeto das Leis Orçamentárias e os Limites do Poder Legislativo, com o palestrante Rogério Rocha (Superintende Contábil da FEBACAM, Pós-Graduando em Controladoria Governamental, Contador). Por volta das 15h30min, segue a atividade: Cálculo de Previsão do Orçamento do Poder Legislativo e debates. 

Durante o encerramento do evento, o Presidente da Câmara fará a entrega dos certificados. 

“A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara são verdadeiros manuais, com os quais o Vereador deve pautar suas ações. Ele não tem poder de executar obras ou de criar atos, prerrogativas, estas que só pertencem ao Chefe do Poder Executivo. Entretanto, as funções da vereança não se resumem apenas em legislar. Há também o poder político. E fiscalizar o Executivo não significa que o Vereador terá que ser inimigo do Prefeito. Ele deve manter sua independência, mas sem esquecer a harmonia dos poderes. Assim, é indispensável que tenha uma boa relação com o Executivo, mantendo o canal do diálogo sempre aberto para discutir os destinos da cidade”, explica Aécio Flávio, Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Valença.

Participe e fique por dentro dos trâmites, leis e regimentos que determinam o funcionamento dos municípios. Informações e reservas antecipadas pelo telefone 75 3641-3727. 
(Vanessa Andrade – Assessora de Imprensa e Clóvis Loureiro – Auxiliar de Plenário/foto: Mateus de Queiroz)

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