Os comerciantes varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão pagar o imposto em até três parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de março e maio de 2012. A medida foi divulgada pela Sefaz por intermédio do decreto nº 13.685, publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do estado.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o governo está atento a todo tipo de situação, com o intuito de melhorar as condições do mercado local e estimular ainda mais as vendas. “Entendemos a situação dos comerciantes varejistas da Bahia e, nesse momento, buscamos mais uma vez agir rápido no sentido de tentar minimizar o efeito dessas possíveis perdas”.
Diálogo com contribuintes
O secretário enfatizou o mesmo procedimento foi adotado durante a crise econômica mundial de 2008/2009, com medidas voltadas para os segmentos mais atingidos, e mais recentemente com o parcelamento do ICMS de dezembro. “O canal de diálogo entre o Fisco e os contribuintes está sempre aberto”, explica Martins.
Em janeiro de 2012, o setor ‘comércio’ arrecadou R$ 479,7 milhões contra R$ 427,02 milhões de janeiro de 2011, uma variação de 12,35%. Dentro do setor, o segmento ‘supermercados’ foi o que mais cresceu, com variação de 27,97%. A arrecadação foi de R$ 52,6 milhões contra montante de R$ 41,7 milhões do mesmo período de 2011.
Os outros dois segmentos também tiveram bons resultados no primeiro mês do ano, sendo que o ‘varejo’ cresceu 15,54%, para uma arrecadação de R$ 268,1 milhões, enquanto o ‘comércio atacadista’ registrou arrecadação de R$ 158,9 milhões, com variação de 3,36% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Via internet
Para poder usufruir do parcelamento, bem como para emitir os respectivos documentos de arrecadação diretamente via internet, o contribuinte deverá acessar aqui. O pagamento das parcelas está previsto para os dias 9 de maraço, 9 de abril e 9 de maio de 2012.
O parcelamento previsto alcança também o recolhimento da antecipação tributária propriamente dita, relativa às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de janeiro de 2012, e também poderá ser feito em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 27 deste mês, 26 de março e 25 de abril deste ano.
As empresas optantes pelo Simples Nacional não são contempladas com o parcelamento. Também estão fora do parcelamento as empresas enquadradas nas atividades de comércio a varejo de automóveis, caminhonetas, utilitários novos, motocicletas e motonetas; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, como hipermercados e supermercados, e lojas de departamentos ou magazines.
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