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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Tribunal de Justiça da Bahia mantem extinção de comarcas e revolta prefeitos

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve nesta quarta-feira, 23, a proposta da presidente do Judiciário, desembargadora Telma Britto, de extinguir comarcas de 50 municípios do Estado, sob a alegação de enxugar a máquina e enfrentar a privatização dos cartórios aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa. Entretanto, "apenas" 43 serão fechadas.

A decisão foi tomada pelo pleno (conjunto de desembargadores) do TJBA numa sessão tensa, acompanhada pelos prefeitos dos municípios prejudicados, onde moram cerca de 800 mil pessoas. Vinte e três desembargadores votaram a favor da extinção e quatro contra.

Um dos que discordaram da medida, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, foi homenageado ao fim do julgamento. Revoltado com a extinção das comarcas, o prefeito de Morporá, Sirley Novaes Barreto (PT), percorreu o auditório do pleno, com o braço direito levantado gritando: “Parabéns ao voto do desembargador Pessoa. Viva a democracia! Viva a liberdade de expressão”.

A desembargadora Telma Britto, que presidia a sessão reagiu: “Lamentável que pessoas civilizadas se comportem desta forma”, disse e em seguida mandou retirar as frases do prefeito das notas taquigráficas. Barreto saiu rapidamente do prédio do TJBA, pois os prefeitos temiam que ele recebesse voz de prisão por desacato.

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia, Luiz Caetano (PT), disse que a entidade deve entrar com um mandado de segurança contra a decisão no Supremo Tribunal Federal.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia (Sinpojud) também anunciou que irá recorrer. “Vamos entrar com um mandado de segurança e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)”, disse a presidente da entidade, Maria José Silva, lembrando que a extinção dos cartórios judiciais nos 43 municípios obrigará cerca de 500 servidores e se mudarem para outras cidades, já que terão de ser relocados.
(A Tarde)

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