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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Ministério Público pede afastamento de Kassab por fraude em São Paulo

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Em ação, MP pede suspenção da inspeção veicular, devolução das multas e indenização por danos morais aos proprietários de veículos


O Ministério Público do Estados de São Paulo pediu nesta quinta-feira o afastamento do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, e do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Eles são acusados de fraudar o contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular obrigatória na cidade. Além deles, funcionários públicos, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participação no esquema de R$ 1,05 bilhão.
Em um documento de 903 páginas, o MP pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. A ação é assinada pelos promotores Roberto Antonio de Almeida Costa, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria de Justiça da Capital.

A ação também pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

"Tendo em conta que o valor econômico da causa é incomensurável no momento (valor da condenação a ser apurado em liquidação), indicado como valor aproximado dos prejuízos apontados a serem reparados pelos agentes públicos, empresas e empresários – R$ 1.055.414.766,62, e pelo Município de São Paulo - R$ 54.554.500,00, o Ministério Público atribui a causa o valor de R$ 1.109.969.266,00", diz a ação.

Esquema da fraude
Segundo os promotores, os contratos firmados entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar foram feitos por meio de fraudes, com documentos falsos, e ilegalidades tributárias e fiscais. A ação aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos.

O Ministério Público também busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado com desvio de finalidade para dar aparente legalidade a atos ilegais, ignorando pareceres precedentes contrários das suas Assessorias Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas do Município.

A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.

Controlar nega
Por meio de nota divulgada à imprensa, a Controlar afirma que não foi notificada sobre a ação e nega irregularidades. "A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", diz o texto.

Segundo a empresa, sua atuação é baseada em "honestidade, ética, transparência e respeito à população". A Controlar ressalta, ainda, que a inspeção ambiental veicular é realizada "com os mais altos padrões técnicos" e já promoveu uma "economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde".

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