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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

STJ autoriza casamento civil entre gays

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na última terça-feira 25, o casamento entre duas mulheres gaúchas que vivem juntas há cinco anos. A decisão foi tomada pela quarta turma do STJ, por quatro votos a um. Em maio deste ano, o Superior Tribunal Federal (STF) havia reconhecido a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas agora as pessoas terão direito a uma certidão de casamento, no mesmo modelo da usada por casais heterossexuais.

O único voto contra foi do ministro Raul Araújo que voltou atrás de seu voto favorável sobre a união, alegando que a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi pedido pelas mulheres do Rio Grande do Sul, que tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho disse que não havia possibilidade jurídica para o pedido. No recurso especial, elas sustentaram não existir impedimento legal para o casamento entre pessoas do mesmo sexo e se basearam na regra de direito privado que diz ser permitido o que não é expressamente proibido.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que um dos objetivos fundamentais da República é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

- É importante ressaltar, ainda, que o planejamento familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união - afirmou.

Além do relator, foram favoráveis ao casamento o ministro Marco Buzzi e os ministros Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.
(O Globo)

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