Respeita as Mina

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sexta-feira, 5 de julho de 2019

Coleta Seletiva e Projeto Piloto para Implementação da Gestão de Resíduos Sólidos são destaques em Audiência Pública Promovida pelo Município de Cairu...

Com a participação ativa da sociedade civil, trade turístico e entidades ambientais, o Município de Cairu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Procuradoria Jurídica, promoveu nesta quinta-feira (04), no plenário da Câmara Municipal, a II Audiência Pública sobre a Implementação da Gestão de Resíduos Sólidos de Cairu. Atualmente, a legislação federal estabelece prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, no entanto, de acordo com levantamento feito pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), dos 417 municípios da Bahia apenas 43 já conseguiram se adequar à lei. O município-arquipélago de Cairu prepara-se para encerrar com os lixões, em 2021, dentro do prazo determinado pela lei. 

Na abertura do evento, o prefeito Fernando Brito destacou a importância da união de todos para solucionar as questões referentes aos lixões do arquipélago. "O Poder Público tem o fundamental papel de conduzir o processo e buscar as adequações necessárias, mas além de todas as dificuldades enfrentadas pelos demais municípios brasileiros, Cairu tem aspectos únicos por ser um arquipélago, que tem ativo três lixões, um para cada uma das suas principais ilhas, e por estarmos inseridos em uma área de proteção ambiental. Assim, necessitaremos do apoio dos demais entes federados e também da sociedade como um todo, tanto na mudança de mentalidade, como trocando experiências positivas acerca do que pode ser aprimorado. A responsabilidade compartilhada nos fará avançar em direção ao futuro que desejamos para as próximas gerações", destacou o gestor.

O evento contou com explanações dos biólogos Cláudio Colares e Gabriela Magalhães, sobre a experiência desenvolvida pela entidade Sol da Terra, na gestão dos resíduos; já o enfermeiro e mestrando em Ecologia e Gestão Ambiental,  Ítalo Rosário, abordou aspectos relacionados às doenças causadas pela má gestão dos resíduos; enquanto os advogados constitucionalistas, Marcos Sampaio e Tércio Roberto, trataram da Lei Federal 12.305/2010 e a manutenção equilibrada do meio ambiente.

A Lei Municipal 568, sancionada pelo prefeito Fernando Brito no último dia 18, que institui a coleta seletiva no município-arquipélago de Cairu, a ser regulamentada no prazo de 180 dias a contar da sua publicação, foi o ponto base para apresentação realizada pelo Subprocurador do Município Alcides Bulhões, detalhando o Projeto Piloto de Gestão de Resíduos Sólidos, que possuem diversas etapas a serem realizadas em 24 meses, entre elas a criação da unidade de tratamento de resíduos orgânicos; distribuição de ecopontos; pontos de coleta de eletroeletrônicos e medicamentos vencidos; substituição das bombonas por caixas big-bags e caixas estacionárias; criação da estação de transbordo; implantação do sistema de transporte dos materiais recicláveis e, por fim, o encerramento dos lixões.

"Esse é um plano piloto baseado em diversos estudos e principalmente tendo em conta a viabilidade dentro das condições peculiares que temos em Cairu. Consideramos aspectos legais, como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que não permite a instalação de aterros sanitários em áreas de proteção ambiental e também a viabilidade econômica para o que hoje é tratado como lixo seja mais uma fonte de renda para o município", pontuou Alcides Bulhões.

A engenheira ambiental e secretária de Desenvolvimento Sustentável, Fabiana Pacheco, destacou o grande passo que está sendo dado pelo município. "A implementação do plano de resíduos sólidos é de vital importância para sustentabilidade das gerações futuras do arquipélago de Cairu. Hoje contamos com uma equipe técnica apta para trabalhar, em conjunto com a comunidade, conceitos como reciclar, reduzir, reutilizar e principalmente repensar. Para isso desenvolveremos atividades que envolvam diversos setores, inclusive a educação ambiental nas escolas", frisou a secretária.

Participaram da audiência o presidente da Câmara Abdon Ché e os vereadores Francisco Alves, Balbino Santos, Renatinho e Paulinho Conceição; os secretários municipais Ariana Coutinho (Governo), Valdinei da Cruz (Administração), Ally Ché (Pesca), André Barreto (Infraestrutura), Fabiano Campos (Especial do Morro) e Diana Farias (Turismo); representando o Inema, a gestora da APA Tinharé-Boipeba, Ana Carla Rocha; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cairu, Cristian Willy, além de representantes da Colônia de Pescadores Z-55 e dos Conselhos Municipais da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável de Cairu.

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