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terça-feira, 30 de abril de 2019

OAB-Valença Realiza Palestra com Presidente da Comissão de Direitos da Bahia...

A OAB-Subseção Valença promoveu na noite da última quarta-feira (24/04) a palestra “Direitos e Prerrogativas da Advocacia”, com o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Bahia, Dr. Adriano Batista. O evento teve como objetivo esclarecer a importância da garantia das prerrogativas e também o papel da Comissão no acolhimento das denúncias. A Comissão tem à missão institucional de defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, desenvolvendo ações que visem assegurar o pleno exercício constitucional do direito de defesa, efetivado por meio do advogado. Diante de uma violação, a comissão pode instaurar medidas cíveis, penais e administrativas pertinentes, inclusive, emitindo pareceres que tramitam perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

"O advogado é o profissional credenciado para defender a cidadania, ou seja, tudo que está descrito na Constituição do País, que tem uma democracia ainda muito jovem. No entanto, para que o advogado exerça esse papel, ele precisa ter garantidas às suas prerrogativas legais, que estão previstas pela lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. Trata-se de um conjunto de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. É preciso que todos os profissionais do direito tenham ciência dessas prerrogativas, para que denunciem caso sejam violadas", destacou o presidente da OAB-Valença, Alcides Bulhões.

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