quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Prefeitura de Cairu auxiliará Justiça Eleitoral na convocação de mesários...

Por conta da logística de acesso à diversas localidades do município-arquipélago de Cairu, a gestão municipal auxiliará a Justiça Eleitoral na convocação dos mesários, que trabalharão no município nas Eleições 2018. Os detalhes foram tratados na segunda-feira (27/08) em uma reunião nas dependências da Câmara Municipal, que contou com a condução do Dr. Leonardo Custódio, juiz da 31ª Zona Eleitoral, além das presenças do secretário da Administração Valdinei Cruz, do sub-procurador Alcides Bulhões, do presidente da Câmara Abdon Ché, bem como de todos os administradores das ilhas.

Para a Eleição 2018 serão convocados quatro cidadãos para cada Mesa Receptora de Votos, sendo as funções assim distribuídas: presidente, 1º e 2º mesários e 1º secretário. Cabe a eles organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir com tranquilidade os trabalhos de votação.

Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos.

A participação voluntária no processo eleitoral é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Para exercer a função de mesário são chamados, preferencialmente, eleitores da própria seção, em situação regular com a Justiça Eleitoral e com formação em nível superior.

Entre os benefícios garantidos ao mesário, seja ele voluntário ou não, estão a dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral; e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.

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