Na última sexta-feira (06/04), a Diretoria de Tributos de Cairu, representada pela Diretora Joélia Carvalho, durante sessão da Câmara de Verreadores, apresentou aos edis o relatório referente a arrecadação dos meses de fevereiro e março da TUPA (Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago), que tem por objetivo assegurar a manutenção, restauração e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como as condições ambientais e ecológicas da APA Tinharé.
Na oportunidade, a diretora de Tributos também respondeu questionamentos sobre as obras e intervenções que serão realizadas pela administração municipal com os recursos. Grande parte das obras já estão tendo os procedimentos referentes a licitação encaminhados para que se possa dar início às execuções. Durante a mesma sessão, o Procurador Jurídico do município, Fagner Romani, explanou aos vereadores e à comunidade a nova ferramenta implantada para agilizar os procedimentos tributários, o Portal do Contribuinte.
A iniciativa permite a emissão e atualização online de documentos. Agora, os cairuenses também não terão que se deslocar até as unidades da Receita Municipal para terem acesso a uma série de serviços, evitando que os cidadãos tenham gastos para se deslocar de um distrito para o outro, apenas para atualizar um documento de arrecadação, por exemplo.
Entre os principais serviços que podem ser realizados através do Portal do Contribuinte estão:
- Emissão, autenticidade e 2ª via de certidão negativa
- Consulta, atualização e 2ª via TLF/TFF
- Certidão de Baixa
- Consulta, atualização e 2ª via Vigilância Sanitária
- Consulta, atualização e 2ª via Taxa de Publicidade
- Consulta, atualização e 2ª via IPTU
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