Respeita as Mina

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sexta-feira, 2 de março de 2018

Prefeitura de Cairu apresenta relatório de arrecadação da TUPA à Câmara Municipal...

A Diretoria de Tributos da Prefeitura de Cairu, representada por sua diretora Joélia Carvalho, à convite da Câmara de Vereadores apresentou nesta sexta-feira (02) um relatório sobre a arrecadação da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) no período de novembro/2017 a janeiro/2018. 

Além da apresentação das receitas, foi exposto também um plano de negócios com as ações que estão em processo de licitação e que serão pagas pelo recurso da tarifa. Nesta oportunidade os vereadores também indicaram outras ações que consideram pertinentes. O encontro contou ainda com a participação do Subprocurador Jurídico, Dr. Alcides Bulhões, que esclareceu as dúvidas referentes a "noventena" da arrecadação, período de 90 dias definido por lei, que só permite a realização de investimentos após este prazo. A reunião foi extremamente produtiva e respaldou a transparência do trabalho de arrecadação, que vem sendo desenvolvido no Município.

A TUPA tem o objetivo de assegurar a manutenção, restauração e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como as condições ambientais e ecológicas da APA Tinharé.

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