EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Cairu (COMAM), instituído pela Lei Complementar nº 458/2014, CONVOCA as entidades do Terceiro Setor de Cairu e representantes da Comunidade Científica a participarem do processo de eleição para nova composição do COMAM para o biênio 2017/2019.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O processo de eleição das entidades do Terceiro Setor de Cairu e representantes da Comunidade Científica será regido por este Edital e coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - O COMAM é um órgão deliberativo, consultivo e normativo composto 13 (treze) membros titulares e 13 suplentes, representantes do Executivo, do Legislativo, do terceiro setor e representante da comunidade científica, os quais exercem a função de Conselheiros Municipais do Meio Ambiente. Art. 3º - O exercício das atribuições dos membros titulares e suplentes do COMAM, cuja eleição trata o presente Edital, é considerado atividade de relevante interesse público, não ensejando qualquer remuneração. Art. 4º - O processo de eleição de que trata este Edital, compreenderá as fases e os prazos descritos no ANEXO III, com as inscrições no período de 27 de abril a 19 de maio de 2017.
2. DA FINALIDADE DO COMAM I - estabelecer diretrizes complementares para a implementação da Política Municipal de Meio Ambiente; II - manifestar-se sobre planos, programas, políticas e projetos dos órgãos e entidades do Poder Público Municipal, que possam interferir na preservação, conservação e melhoria do meio ambiente; O edital completo encontra-se publicado no site www.cairu.ba.io.org.br
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Cairu
COMAM
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