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terça-feira, 15 de setembro de 2015

Governo terá dificuldade para aprovar CPMF...

CUNHA: "O governo terá muita dificuldade de passar
uma emenda constitucional de criação de CPMF"
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” a aprovação no Congresso do retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo nesta segunda-feira (14). “O Executivo está com a base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou Cunha.

De acordo com Cunha, haverá muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussão no Congresso será longa, até por se tratar de uma alteração na Constituição. “O tempo de uma matéria dessas tramitar é muito longo. Basta vocês verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da União] ainda não saiu da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]", destacou. "O governo terá muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável”, reiterou.

Anúncio do governo
O governo anunciou nesta segunda-feira (14) um conjunto de medidas para reduzir os gastos e ampliar as receitas de 2016. O objetivo é alcançar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões, superando o déficit primário de R$ 30,5 bilhões contido na proposta orçamentária do próximo ano, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento.

As medidas, anunciadas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), passam por corte nas despesas obrigatórias e discricionárias (R$ 26 bilhões), aumento de receitas (R$ 28,4 bilhões), que inclui a retomada da cobrança da CPMF (imposto do cheque), e redução de gastos tributários (R$ 5,9 bilhões).

Em linhas gerais, os cortes nas despesas estão próximos do que a consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados propôs ao relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O estudo foi apresentado ao governo.

Caminho tenebroso
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que as medidas terão dificuldades para passar no Congresso, mas disse estar confiante. “Esse é um longo e tenebroso caminho pra gente vencer. Eu estou absolutamente confiante que nós vamos aprovar porque o Congresso tem responsabilidade com o País.”

Guimarães ressaltou que os cortes apresentados pelo governo não incidem sobre programas sociais como Bolsa Família. “Os governos do mundo, quando fazem reforma, a primeira coisa é acabar com projetos sociais. Aqui não”, afirmou.

Segurança
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), elogiou a iniciativa do governo. Segundo a senadora, ela “oferece alguma segurança à população que não sabia o que estava acontecendo”. “Temos agora propostas para enfrentar a crise”, afirmou.

Já o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que os cortes nas despesas deveriam ter sido maiores e repudiou a tentativa de recriar a CPMF. “O governo deve entender que o País não suporta carga tributária de 36% e déficit público de 8% do PIB”, disse.

Boa parte das medidas propostas passa pelo Congresso Nacional. A CPMF, por exemplo, precisa ser recriada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Adiamentos
No lado das despesas, as medidas incluem, entre outros pontos, o adiamento de concursos públicos (economia de R$ 1,5 bilhão) e do reajuste para os servidores da União. Neste último caso, o aumento será concedido a partir de agosto, e não mais em janeiro, como vinha negociando o governo com os representantes do funcionalismo. Com isso, o Executivo espera economizar R$ 7 bilhões. No total, os reajustes negociados com os servidores federais de todos os poderes somam R$ 15,9 bilhões. Há ainda ajustes em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Minha Casa Minha Vida e com custeio administrativo.

Apesar de elogiar o adiamento do reajuste do funcionalismo, Cunha criticou o governo por anunciar cortes “dependentes de terceiros”, ao citar o congelamento do reajuste; o redirecionamento de emendas parlamentares individuais obrigatórias (estimadas em R$ 7,6 bilhões); e o repasse de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida para a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estimado em R$ 4,8 bilhões. “O governo está fazendo o ajuste na conta dos outros. É um pseudo corte de despesas”, disse Cunha.

Receita
As medidas do lado da receita incluem a recriação da CPMF, que vigoraria por no máximo quatro anos com alíquota de 0,2%, com o qual o governo espera arrecadar R$ 32 bilhões, e o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital, que terá alíquotas progressivas.

O ministro Joaquim Levy anunciou ainda que 30% da arrecadação do Sistema S será destinada para a Previdência Social. O objetivo é ajudar a cobrir o déficit previdenciário, que na proposta orçamentária soma quase R$ 125 bilhões (R$ 366,1 bilhões de arrecadação e R$ 491 bilhões de gastos com benefícios).

Durante o anúncio das medidas, o ministro Levy disse que as medidas vão ajudar o País a “atravessar esse momento” com o mínimo de aumento de carga tributária. “É um orçamento que impõe um esforço de todos nós. Impõe um esforço importante do governo”, disse. Levy defendeu a volta da CPMF dizendo que o imposto provoca pouca distorção na economia e incide de maneira equitativa em todos os setores da sociedade.

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