A solenidade de posse deu cumprimento ao que determina o Decreto Municipal n. 155, datado de 30/06/2015 que dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, criado pela Lei nº 1.637 de 2015. A criação do Conselho significa um grande avanço para o poder público e a sociedade civil como um todo, sendo o Município o pioneiro a implantar um organismo para lutar em defesa da igualdade de gênero no território do Baixo Sul, visando atuar em prol da efetivação de direitos deste público historicamente excluído da ordem social.
“O Poder Público Municipal tem dado atenção especial à implementação das políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. Implantamos uma coordenação de igualdade racial e de gênero, assinamos o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, oferecemos cursos de qualificação profissional, como os de cabeleireiro, corte e costura, manicure, auxiliar de cozinha, confecção de bijuterias, dentre outros, voltados a garantir a autonomia deste público historicamente excluído do contexto social, político e econômico. Hoje, o município avança ainda mais e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um órgão de caráter permanente, deliberativo, propositivo, normativo e fiscalizador que lutará pela efetivação das políticas voltadas à defesa dos direitos das mulheres”. Disse a Sra. Fernanda Lemos, Secretária Municipal do Desenvolvimento.
A mesa diretora foi composta pela:
Excelentíssima Prefeita
Sra. Iramar Braga de Souza Costa
Sub-secretária da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres
Sra. Karta Ramos
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher
Sra. Sirlene Assis
Secretária Municipal do Desenvolvimento Social
Sra. Fernanda de Lemos
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores
Sr. Ronaldo Teixeira
Coordenador Municipal de Políticas de Igualdade Racial e de Gênero
Sr. Márcio Raimundo da Conceição
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Dos Direitos da Mulher
Sra. Almira Braz
Estiveram presentes ainda: Secretários, Assessores e Coordenadores de Programas do Governo Municipal, Representantes dos Povos de Santo, Presidentes de Cooperativas, de Associações, Gestoras de Escolas Particulares, Representantes de Comunidades Quilombolas, Representantes da Maçonaria, Representantes de Alunos do Ensino Médio,.
Na oportunidade, a Prefeita Iramar Braga fez entrega de documento solicitando à Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a intermediação frente ao Governo Federal para o financiamento do Núcleo de Atenção a Mulher – NAM, para que em parceria com a União possamos garantir de forma plena e efetiva os Direitos das Mulheres.
(Assecom Prefeitura de Ituberá)
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