Conselho Municipal dos Direitos da Mulher toma posse em ITUBERÁ...

A solenidade de posse deu cumprimento ao que determina o Decreto Municipal n. 155, datado de 30/06/2015 que dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, criado pela Lei nº 1.637 de 2015. A criação do Conselho significa um grande avanço para o poder público e a sociedade civil como um todo, sendo o Município o pioneiro a implantar um organismo para lutar em defesa da igualdade de gênero no território do Baixo Sul, visando atuar em prol da efetivação de direitos deste público historicamente excluído da ordem social.

“O Poder Público Municipal tem dado atenção especial à implementação das políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. Implantamos uma coordenação de igualdade racial e de gênero, assinamos o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, oferecemos cursos de qualificação profissional, como os de cabeleireiro, corte e costura, manicure, auxiliar de cozinha, confecção de bijuterias, dentre outros, voltados a garantir a autonomia deste público historicamente excluído do contexto social, político e econômico. Hoje, o município avança ainda mais e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um órgão de caráter permanente, deliberativo, propositivo, normativo e fiscalizador que lutará pela efetivação das políticas voltadas à defesa dos direitos das mulheres”. Disse a Sra. Fernanda Lemos, Secretária Municipal do Desenvolvimento.

A mesa diretora foi composta pela:

Excelentíssima Prefeita

Sra. Iramar Braga de Souza Costa

Sub-secretária da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres 

Sra. Karta Ramos

Secretária Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

Sra. Sirlene Assis

Secretária Municipal do Desenvolvimento Social

Sra. Fernanda de Lemos 

Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores 

Sr. Ronaldo Teixeira

Coordenador Municipal de Políticas de Igualdade Racial e de Gênero

Sr. Márcio Raimundo da Conceição

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 

Dos Direitos da Mulher

Sra. Almira Braz

Estiveram presentes ainda: Secretários, Assessores e Coordenadores de Programas do Governo Municipal, Representantes dos Povos de Santo, Presidentes de Cooperativas, de Associações, Gestoras de Escolas Particulares, Representantes de Comunidades Quilombolas, Representantes da Maçonaria, Representantes de Alunos do Ensino Médio,.

Na oportunidade, a Prefeita Iramar Braga fez entrega de documento solicitando à Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a intermediação frente ao Governo Federal para o financiamento do Núcleo de Atenção a Mulher – NAM, para que em parceria com a União possamos garantir de forma plena e efetiva os Direitos das Mulheres.

(Assecom Prefeitura de Ituberá)