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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Marcha dos Prefeitos em Brasília quer impedir oscilações do Fundo de Participação dos Municípios...

Mobilizados durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos de todo o País tentam convencer o Congresso Nacional a aprovar uma série de mudanças na legislação, inclusive tributária e eleitoral. 

Umas das reivindicações dos gestores públicos é impedir as oscilações do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de renda da maioria das prefeituras brasileiras.

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), a ideia é normatizar o Fundo para impedir essas oscilações que têm desestabilizado a administração pública mês a mês.

Repassado a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 23,5% de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A Marcha a Brasília, que teve início nesta terça-feira (26) e termina na quinta (28), conta com uma extensa programação, incluindo debates e encontros com parlamentares e representantes do governo federal.

Entre os temas discutidos, segundo Juvenal Neto, está a alteração de lei que trata da partilha dos recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços) para descentralizar a verba arrecadada.

Os prefeitos defendem ainda mudanças na Lei 11. 705/2008 dos Consórcios Públicos.

Segundo eles, retirar a restrição do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e regulamentar a contração de servidores representam soluções para os municípios.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Entre as propostas defendidas pelo movimento constam incluir a CNM (Confederação Nacional de Municípios) no grupo de trabalho do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que a entidade tenha acesso e voz nas deliberações; extinguir a incidência do 'Pasep' sobre as receitas municipais e obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais.

Os gestores tentam fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para o pagamento de pessoal em consequência do piso; além de alterar o percentual do valor adicionado fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota-parte municipal, além de obrigar o governo a complementar os valores que os municípios gastam a mais com saúde do que determina a Constituição Federal.

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