Através da Lei Nº 11. 947/2009 a agricultura familiar passou a fornecer gêneros alimentícios a ser servidos nas escolas da rede pública de ensino de todo o Brasil. Do total de recursos repassados pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% dos recursos para a compra de merenda escolar devem ser destinados para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, sem intermediários e com dispensa do processo de licitação.
A parceria da alimentação escolar da rede estadual de ensino do Baixo Sul em conjunto com a agricultura familiar vem proporcionando uma verdadeira transformação nas unidades de ensino jurisdicionadas a DIREC 05 desde 2009. A iniciativa permite que alimentos saudáveis e com forte apelo regional possam ser consumidos diariamente pelos estudantes.
“Ter uma alimentação escolar saudável e adequada é um direito de todo estudante que tem sido respeitado nas unidades estaduais de ensino do Baixo Sul pelo Governo do Estado e vem contribuindo para maior sucesso e aprendizagem dos estudantes”, ressalta a diretora da DIREC-05, professora Flor Andrade.
O Colégio Estadual Idelzito Eloy de Abreu, situado no município de Ituberá, e jurisdicionado a DIREC 05, foi a primeira unidade de ensino na Bahia a realizar a compra de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. O presidente da ADSCAF, Manoel Sales, destaca o pioneirismo: “Na época, a escola era dirigida pela professora Eliene Maria (eleita por duas vezes como diretora da unidade) que fez parte dessa conquista e realizou a compra inédita no Estado. Esta articulação da DIREC ocorreu bem antes da aprovação da lei sancionada pelo presidente Lula que regulamentou que 30% dos recursos da merenda seriam comprados da agricultura familiar”.
Ao longo dos anos a unidade de ensino vem cumprindo seu papel promissor no oferecimento de uma alimentação saudável e produzida pela comunidade local, que vem gerando renda ao trabalhador rural.
Confira as fotos do recebimento dos produtos da agricultura familiar que, muita vezes, acabam sendo fornecidos pelos próprios pais dos alunos da zona rural, fazendo a roda social de desenvolvimento girar (alimentação saudável X renda para as famílias).
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