Segundo UPB, os municípios estão pressionando o Congresso para aprovar a PEC 39
A ação visa pressionar o Congresso Nacional para que seja dada maior agilidade na apreciação e aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A União dos Municípios da Bahia afirma que diversas prefeituras baianas passam por uma grave crise financeira e necessitam do aumento na receita para poder quitar as dívidas. De acordo com a UPB, os municípios do semi-árido, que sofrem com a seca, são os que estão passando por maior dificuldade.
Entre os municípios que aderiram ao movimento estão Camaçari, São Francisco do Conde, Valença, Cairu, Vitória da Conquista, Juazeiro e Ilhéus, informou a UPB. Segundo a associação, a tendência é de que a partir de agora mais cidades passem a aderir a ação.
Durante a paralisação, somente serviços essenciais funcionaram nas prefeituras. A UPB afirma ainda que a PEC 39/2013 já foi encaminhada para a Câmara de Deputados, em Brasília, mas aguarda uma data para ser votada.
(G1)
COMENTÁRIO DE HILDÉCIO MEIRELES
ResponderExcluirAo longo da história da República Brasileira, na divisão da receita pública entre os 'Entes Federados', isto é, União (Presidente da República), Estados (Governadores) e Municípios (Prefeitos) é este último que recebe a menor parte do dinheiro arrecadado.
Por outro lado, é no município que as necessidades de cada cidadão e cidadã surgem, porque é na cidade que moramos, é na cidade que vivemos. Essa relação desigual caracteriza bem o velho ditado que "a corda só arrebenta do lado mais fraco".
O tempo passa e essa situação se agrava ainda mais. Os prefeitos marcham para Brasília, reivindicam, imploram e recebem promessas, que ao olhar do público dos telejornais parece a solução definitiva. Exemplo: nesse momento a Presidente Dilma acaba de prometer aos Prefeitos de todo Brasil azeitar seus cofres com o repasse extra de 13,5 bilhões de reais. A princípio nos parece que tudo estaria resolvido. No entanto, esse montante depois de distribuído não paga, provavelmente, nem as despesas com a alimentação escolar.
Essa é a política de distribuição 'da cuia na mão'. Ao longo do tempo tem sido assim que os municípios onde moramos são tratados. Tem sido assim e continuará sendo assim a prática de subordinação dos Prefeitos em relação aos outros Poderes da Nação.
É preciso dar aos municípios, e por via direta ao Povo Brasileiro, a sua autonomia financeira, distribuindo as receitas de modo que as administrações municipais possam atender as necessidades das suas populações de forma continuada e planejada para o desenvolvimento de cada município, que desse jeito, juntos, seriam amostras reais de um país desenvolvido.
O 'Movimento SOS Municípios' é válido, porém não resolverá o problema da desigualdade entre os municípios e, portanto, entre os brasileiros.
Imagino que somente um novo "Pacto Federativo", possa definir melhor as responsabilidades entre os três "Entes Federados" e também uma distribuição de recursos que contemple as cidades da forma mais justa possível.