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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

SOS MUNICÍPIOS: Quase 300 prefeituras da Bahia pararam em apoio a movimento contra crise...

Segundo UPB, os municípios estão pressionando o Congresso para aprovar a PEC 39

Cerca de 270 prefeituras do interior da Bahia paralisaram as atividades na última sexta-feira (25), em apoio ao movimento "SOS Municípios", informou a União dos Municípios da Bahia (UPB).

A ação visa pressionar o Congresso Nacional para que seja dada maior agilidade na apreciação e aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A União dos Municípios da Bahia afirma que diversas prefeituras baianas passam por uma grave crise financeira e necessitam do aumento na receita para poder quitar as dívidas. De acordo com a UPB, os municípios do semi-árido, que sofrem com a seca, são os que estão passando por maior dificuldade.

Entre os municípios que aderiram ao movimento estão Camaçari, São Francisco do Conde, Valença, Cairu, Vitória da Conquista, Juazeiro e Ilhéus, informou a UPB. Segundo a associação, a tendência é de que a partir de agora mais cidades passem a aderir a ação.

Durante a paralisação, somente serviços essenciais funcionaram nas prefeituras. A UPB afirma ainda que a PEC 39/2013 já foi encaminhada para a Câmara de Deputados, em Brasília, mas aguarda uma data para ser votada.
(G1)

Um comentário:

  1. COMENTÁRIO DE HILDÉCIO MEIRELES

    Ao longo da história da República Brasileira, na divisão da receita pública entre os 'Entes Federados', isto é, União (Presidente da República), Estados (Governadores) e Municípios (Prefeitos) é este último que recebe a menor parte do dinheiro arrecadado.

    Por outro lado, é no município que as necessidades de cada cidadão e cidadã surgem, porque é na cidade que moramos, é na cidade que vivemos. Essa relação desigual caracteriza bem o velho ditado que "a corda só arrebenta do lado mais fraco".

    O tempo passa e essa situação se agrava ainda mais. Os prefeitos marcham para Brasília, reivindicam, imploram e recebem promessas, que ao olhar do público dos telejornais parece a solução definitiva. Exemplo: nesse momento a Presidente Dilma acaba de prometer aos Prefeitos de todo Brasil azeitar seus cofres com o repasse extra de 13,5 bilhões de reais. A princípio nos parece que tudo estaria resolvido. No entanto, esse montante depois de distribuído não paga, provavelmente, nem as despesas com a alimentação escolar.

    Essa é a política de distribuição 'da cuia na mão'. Ao longo do tempo tem sido assim que os municípios onde moramos são tratados. Tem sido assim e continuará sendo assim a prática de subordinação dos Prefeitos em relação aos outros Poderes da Nação.

    É preciso dar aos municípios, e por via direta ao Povo Brasileiro, a sua autonomia financeira, distribuindo as receitas de modo que as administrações municipais possam atender as necessidades das suas populações de forma continuada e planejada para o desenvolvimento de cada município, que desse jeito, juntos, seriam amostras reais de um país desenvolvido.

    O 'Movimento SOS Municípios' é válido, porém não resolverá o problema da desigualdade entre os municípios e, portanto, entre os brasileiros.

    Imagino que somente um novo "Pacto Federativo", possa definir melhor as responsabilidades entre os três "Entes Federados" e também uma distribuição de recursos que contemple as cidades da forma mais justa possível.

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