O levantamento mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis.
O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos públicos da Educação para o aluno. O estudo divulgado ontem (31) revela que o programa foi escolhido em razão do “seu alto número de denúncias, por movimentar um grande volume de recursos e por já ter apresentado falhas graves na execução dos recursos, como falta de comprovação documental de despesas e fraudes nos procedimentos licitatórios”.
O levantamento aponta que das 124 fiscalizações feitas, apenas em 83 foram verificadas a utilização do mínimo de aplicação de 60% dos recursos na remuneração dos professores. O índice demonstra a adoção de “procedimentos inadequados” quanto ao cumprimento do pagamento dos magistrados.
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