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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Frente Parlamentar pela criação de tribunais federais critica o ministro Barbosa

O governador Jaques Wagner recebeu nesta quarta-feira (31), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a Frente Parlamentar Mista de Criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF) das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, para tratar da implantação de quatro novos tribunais em Salvador, Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Manaus (AM).

A frente critica a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tenta barrar a criação de mais quatro cortes.

A proposta de instalação das unidades regionais do Tribunal Federal havia sido aprovada no Congresso, mas foi suspensa por decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, sob alegação de que a iniciativa de implantar os novos tribunais compete ao Judiciário e não Legislativo. Para defender a instalação dos TRFs, a frente, formada por deputados federais e senadores, vai realizar nesta quinta-feira (1º de agosto) um ato público em Brasília. O secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, representará a Bahia durante a manifestação.

Além dos integrantes da comissão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-BA), dos Ministérios Públicos federal e estadual e das Defensorias Pública federais e estaduais também participaram o encontro.

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