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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Governadores vão a Brasília por novo pacto federativo

Reunião convocada pelo novo presidente da Câmara vai discutir redivisão de verbas entre União, Estados e Municípios...


Em plena “Quarta-feira de Cinzas”, os governadores desembarcam hoje em Brasília em busca de apoio do Congresso Nacional para discutir uma nova divisão de verbas entre União, Estados e Municípios.

A discussão vem à tona em meio a uma onda de críticas de governadores e prefeitos contra medidas de desoneração tributária tomadas pelo governo federal, que afetam o repasse de recursos a estados e municípios.

O encontro foi convocado pelo recém-eleito presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), como ponto de partida para a reforma do pacto federativo.

O debate também é colocado no momento em que o Congresso é pressionado a votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal considerou o atual cálculo do FPE inconstitucional e deu ao Legislativo prazo até o final de 2012 para definir nova fórmula. Sem acordo, a proposta acabou ficando para votação em 2013. 

Os governadores cobram compensações às perdas provacadas por medidas tomadas pelo governo federal, como a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e outros setores, que afetam diretamente as verbas do FPE. Além disso, uma das principais críticas é a de que, enquanto Estados e Municípios possuem muitas atribuições, a União retém a maior parte da arrecadação dos impostos.

Entre os críticos da postura da União está o governador Beto Richa (PSDB), que aponta perdas de R$ 1 bilhão ao Paraná somente em 2013, por conta das desonerações fiscais e mudanças nas regras do setor elétrico. “As atribuições são cada vez mais pesadas para estados e municípios enquanto a União concentra 70% das receitas. É preciso acabar com esse desequilíbrio”, disse Richa em encontro no mês passado com prefeitos paranaenses. 

Richa e outros governadores – entre eles, Antonio Anastásia (PSDB/MG), Geraldo Alckmin (PSDB/SP) e Eduardo Campos (PSB/PE) – se movimentam para que o Congresso coloque em debate, o quanto antes, projetos que atendam estados e municípios tanto em relação à repartição de contribuições e impostos arrecadados pela União quanto à devolução de autonomia para estados e municípios legislarem sobre assuntos próprios.

“Cada medida anunciada pelo governo federal empobrece mais os Estados e Municípios. É uma distorção que se agrava cada vez mais”, avalia o paranaense, citando a regulamentação Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde para estados e municípios, respectivamente, enquanto o governo federal articulou no Congresso Nacional a derrubada do artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União. Segundo ele, há 10 anos, a União investia 70% e os estados e municípios os 30% restantes. Hoje, os municípios e estados financiando 70% da saúde pública no País”, alega o tucano. 

Aliados — Richa e os demais governadores acabaram ganhando o apoio até de aliados do governo Dilma Rousseff no plano federal. Segundo o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o atual modelo de repartição de direitos, deveres, orçamento e administração “está falido” e precisa ser revisto. “Eu sou de um tempo em que os municípios eram pobres, hoje eles estão paupérrimos, falidos. E os estados também começam a perder autonomia, perder renda, orçamento. Isso precisa ser rediscutido entre União, estados e municípios”, alega.

O novo líder da bancada do PMDB na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), sinalizou no mesmo sentido, ao anunciar a intenção de propor emendas às novas medidas de desoneração fiscal do governo federal. A intenção é impedir que a redução de alíquotas de tributos como IPI e Imposto de Renda incida sobre os valores que a União é obrigada a repassar a Estados e municípios. “O governo terá que tirar a desoneração da parte do tributo que cabe a ele, não da parcela que cabe aos governos estaduais e às prefeituras”, disse Cunha. 

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, na reabertura dos trabalhos do Legislativo, a presidente Dilma anunciou a intenção de aprofundar a estratégia das desonerações “em parceria com o Congresso Nacional e com os Estados e Municípios.” Para o novo líder peemedebista, isso tem que ser discutido com a base governista. “Se o governo quer fazer política econômica desonerando, ele pode, deve e tem que fazer. Mas terá que calibrar a desoneração ao tamanho da capacidade da União de perder receita”, afirmou.

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