RECÉM-ELEITOS - TCM abre incrições para seminário “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”

Com o objetivo de orientar gestores municipais a um modelo de gestão legal e transparente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), realizará no próximo dia 30 deste mês, das 09h00 às 18h00, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções, em Salvador, um encontro com os prefeitos recém-eleitos.

O evento é intitulado “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”, quando novos gestores e os reeleitos poderão tirar dúvidas a respeito de suas ações à frente das 417 Prefeituras Municipais da Bahia, pois disporá de técnicos especializados discorrendo sobre todos os assuntos que envolvem a administração municipal.

As inscrições já podem ser feitas através do site do TCM-BA (www.tcm.ba.gov.br), clicando no banner do evento (Encontro Orientação do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos).

Este encontro, conforme explica o presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, “é uma sequência das atividades que iniciamos desde o ano passado, quando realizamos 13 Encontros de Capacitação e Orientação aos Gestores Municipais, no interior e na Capital e que pretendemos dar continuidade ao longo do exercício de 2013”.

Além do presidente da Instituição, participam do encontro os Conselheiros do TCM, o presidente da UPB – União dos Municípios da Bahia -, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, e várias outras autoridades, inclusive o Governador do Estado, Jaques Wagner, que será o convidado de honra.

PROGRAMAÇÃO do ENCONTRO

A PROGRAMAÇÃO será aberta pelo presidente do TCM–BA – Conselheiro Paulo Maracajá Pereira e pelo presidente da UPB – Prefeito Luiz Caetano. 

Das 9h30 às 12h acontecerão os seguintes Debates Técnicos: 

1- A Responsabilidade do Prefeito Municipal 

Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias - Conselheiro do TCM-BA 

2 – Orientação do TCM/BA para a Transição de Mandato

Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes - Analista de Controle Externo 

3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal 

Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna - Auditor substituto de Conselheiro 

Entre as 12h às 14h será o intervalo para almoço.

Das 14h às 17h30, mais Debates Técnicos: 

4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal 

Orientador: Maria da Conceição Ferreira Castellucci - Assessora Jurídica 

5 – Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 

Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos - Coordenador de Assistência aos Municípios 

6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas 

Orientador: Vítor Maciel - Analista de Controle Externo 

Entre as 17h30 e às 18h, acontecerá o encerramento do encontro.