IPTU 2024

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Seppir e Incra afinam parceria para agilizar identificação e delimitação de áreas quilombolas

Iniciativa visa agilizar elaboração de RTIDs, relatórios indispensáveis aos processos de titulação das terras dos quilombos


A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai descentralizar R$1,2 milhão para ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em quilombos. Os recursos serão aplicados na elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID's), que incluem estudo antropológico, levantamento fundiário, de planta e memorial descritivo, assim como o cadastramento das famílias, e são indispensáveis à titulação de terras.

Os termos da parceria foram discutidos anteontem (16), em audiência do presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, com a ministra da Seppir, Luiza Bairros. Na reunião, também ficou ajustada a composição de um Grupo de Trabalho conjunto para atuar na qualificação e monitoramento de informações dos processos de titulação em andamento no Incra. Das 1.820 que já passaram pelo processo de certificação da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (FCP/MinC), 1.167 já têm processos de regularização abertos pelo Incra.


Etapas
A regularização das terras quilombolas implica no cumprimento de diferentes etapas regulamentares, que vão desde a elaboração e publicação do RTID até o Registro do Título Emitido. As outras etapas, até a finalização do processo, compreendem: abertura de contraditório para interessados e julgamento de possíveis contestações ao RTID; publicação de portaria de reconhecimento do território; decretação do território como de interesse social; desintrusão dos ocupantes não quilombolas; georeferenciamento e cadastramento do território no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR); e a titulação.


Regularização fundiária
A certificação é o primeiro passo para a regularização fundiária e o reconhecimento da identidade das comunidades como remanescentes de quilombos. A emissão do certificado é de responsabilidade da Fundação Palmares, que tem como atribuição legal realizar e articular ações de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural desses grupos, bem como das comunidades tradicionais de terreiros.

O passo seguinte à certificação é a abertura de processo administrativo de regularização fundiária, com o que a comunidade passa a existir legalmente como proprietária da terra que habita e da qual tira sua subsistência. Esse processo é executado pelo Incra, em parceria com os Institutos de Terras Estaduais, e em diálogo com a Palmares e o Ministério Público Federal. Porém, nem toda comunidade certificada solicita o processo de regularização fundiária, que consiste em posse coletiva dos territórios.

Nenhum comentário:

Postar um comentário