Governo federal segura nomeações de servidores antes de implantar mudança na aposentadoria

Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira 29, que o governo federal está segurando a contratação de novos servidores para garantir que eles entrem no serviço público já sob o novo regime de previdência do setor, aprovado pelo Senado na quarta-feira e que agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.  

De acordo com ele, seria uma incoerência do governo promover a nomeação de servidores sob o regime antigo, que ainda está valendo. A previsão é que o novo regime comece a valer em até 180 dias após a sanção presidencial. Com isso, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) entrará em vigor ainda este ano.

"As nomeações ficarão aguardando que a lei possa ser objetivada. Nós temos que preservar a política a ser adotada. Não podemos permitir que num momento como esse tenhamos uma situação de dúvida de qual regime a seguir", disse Garibaldi Alves.

Com a mudança, que será obrigatória para os servidores admitidos após a implantação da Funpresp, o governo vai pagar benefícios até o limite do teto do INSS, hoje de R$ 3.916,20. Caso o funcionário queira receber mais, terá que contribuir para um fundo complementar, que também terá aportes financeiros da União.