+ DE 20 obras

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

STF reduz poder do CNJ para investigar juízes

O ministro Marco Aurélio Mello, em decisão liminar e individual, limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados suspeitos de irregularidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades, através de uma liminar concedida nesta segunda-feira. Segundo a decisão do ministro, que é individual e provisória, o CNJ só poderá atuar após as corregedorias locais analisarem os processos.

Para justificar sua decisão, o ministro afirmou que a decisão do Conselho funciona de forma complementar ao trabalho das corregedorias locais. Dessa forma, o CNJ não poderia atuar antes. A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão STF do próximo ano, que deve ocorrer no início de fevereiro, mas já produz efeito enquanto isso.

Para o ministro Marco Aurélio, a corrgedoria do CNJ ainda poderá atuar em casos que já estejam sendo investigados pelas corregedorias nos estados, desde que detectada negligência na condução do processo ou que o mesmo esteja próximo de prescrever. O que não poderá ocorrer é uma investigação do zero. Segundo Marco Aurélio, o que o CNJ não pode fazer é atropelar, já que “não está acima da Constituição”.“Pode continuar avocando [chamando para si], desde que haja um motivo aceitável e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

A decisão ainda deve ser referendada pelo plenário do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso. O ministro justificou a necessidade de urgência da sua decisão individual, lembrando que o caso foi pautado no dia 5 de setembro e se manteve pronto para julgamento em 13 sessões, sem ser chamado.

O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.
(Agência Brasil)

Nenhum comentário:

Postar um comentário