VIVA! SAAE de Valença arranca verba do Governo Federal

CONTRATO FOI ASSINADO QUANDO O MUNICÍPIO ESTAVA EM DIA

COM O TESOURO NACIONAL...

Segundo informações do Portal da Transparência, o Município de Valença (SAAE) recebeu mais uma quota de R$ 408.446,57 no último dia 18 de novembro. Adivinhem para quê? Para dinamizar os “serviços da adutora de água tratada” do distrito do Guaibim.

O convênio foi assinado num período que Valença estava em dia com Tesouro Nacional, por isso a verba continua sendo liberada. O que vale, na maioria das vezes, é a data de assinatura do contrato do convênio.

Por que se diz na "maioria das vezes"!?

Para efeitos legais, o município adimplente pode assinar convênios com o Governo federal, sem traumas. As parcelas saem normalmente, mesmo quando o município conquista a “condição especial de inadimplente”, como é o caso atual de Valença da Bahia. Isto na “maioria das vezes”! Porque a Caixa Econômica, mesmo sabendo que o contrato foi assinado numa época em que o município estava “legal”, costuma “segurar o repasse” dos “fora da lei”.

Juntando a má vontade da CEF com a incompetência técnica das equipes de determinados municípios, as verbas ficam lá (na Caixa) paradas até os contratos perderem suas validades... ao contrário do SAAE.

Ah! Até agora o SAAE já recebeu mais de 950 mil reais referentes a este convênio. O dinheiro está vindo (e vem mais!) do Ministério das Cidades.