Governo multa Chevron e diz que empresa pode ficar fora do pré-sal

Após a presidente Dilma Rousseff chamar para si a coordenação dos debates que resultaram numa resposta ao vazamento de óleo de um poço operado pela Chevron na Bacia de Campos, o governo multou ontem 21\11 a empresa norte-americana em R$ 50 milhões. A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, no entanto, fez questão de destacar que a companhia poderá receber novas multas devido ao acidente. E o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sinalizou que a Chevron poderá ser impedida de explorar a camada pré-sal.

As decisões foram tomadas em reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram representantes dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Defesa, da ANP e da Marinha. No encontro, a presidente demonstrou "muita" preocupação com a situação e considerou a questão "muito séria". Por enquanto, o vazamento é considerado "pequeno" pelo governo. O que preocupa Dilma é a constatação de que é preciso garantir que as regras do setor sejam rigorosamente respeitadas pelas empresas que atuam no país. A presidente não quer que a exploração do petróleo localizado na camada pré-sal, riqueza já classificada por ela como "um passaporte para o futuro" para o Brasil, seja a causa de novos acidentes ambientais.

A falta de transparência da Chevron em seus contatos com a ANP irritou o governo. Em entrevista coletiva concedida após a reunião, o diretor-geral da agência reguladora disse que o vazamento foi notificado pela Chevron no dia 7. Dois dias depois, foi identificada a origem do problema. Em seguida, no dia 12, a empresa submeteu à avaliação da ANP um "plano de abandono do poço", uma estratégia para acabar com o vazamento e deixar de operar no local.

Segundo Haroldo Lima, porém, a empresa mentiu ao informar que já dispunha de uma máquina que é essencial para cortar o fluxo do óleo, equipamento que só chegou hoje ao Brasil. "Este é um exemplo de que as melhores práticas no setor de petróleo não foram cumpridas pela empresa", declarou Lima, segundo quem a empresa deve ser multada pelo fato.

Como resultado, o pedido feito pela Chevron para explorar a camada pré-sal num poço localizado na região do campo de Frade, na Bacia de Campos, foi colocado em xeque pelo diretor-geral da ANP. Segundo ele, em teoria, a Chevron já teria a classificação de operadora tipo A necessária para a atividade, mas o acidente e a forma como a empresa agiu "introduzem na análise da proposta um dado relevante", ponderou. O assunto será debatido pela diretoria da ANP amanhã. "A situação dela ficou mais difícil", comentou Lima.

Já a ministra do Meio Ambiente afirmou que a Chevron pode receber novas multas por causa do acidente. De acordo com ela, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está avaliando o dano causado pelo vazamento. Izabella Teixeira explicou que a empresa poderá ter de pagar até R$ 50 milhões por cada tipo de infração cometida, valor fixado em lei. Isso dependerá, por exemplo, da apuração das suspeitas de omissão de informações, desrespeito à licença ambiental e o uso de barreiras e barcos para a contenção do óleo que vazou em um número inferior ao informado pela companhia.