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terça-feira, 8 de novembro de 2022

Câmara de Vereadores de Cairu realiza audiência pública para discutir atualização da Lei Orgânica do Município...

A Câmara de Vereadores de Cairu realizou na manhã desta segunda-feira (07), uma audiência pública bastante concorrida para debater a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município (LOM). Após a leitura dos pontos relevantes do documento foi aberta a participação popular, com o debate de ricas sugestões, que contribuirão na formatação da nova “lei maior” de Cairu.

Participaram da audiência os vereadores, moradores, representantes da sociedade civil organizada, secretários e membros da procuradoria municipal, no intuito de construírem uma LOM ampla, transparente, adequada às Constituições Federal e Estadual, com a cara do município, focada no desenvolvimento atual e no futuro de Cairu.

A Nova Lei Orgânica de Cairu surgirá modernizada, após 20 anos da promulgação da lei atual. Para o consultor jurídico Matheus Souza, as alterações que serão feitas irão contribuir para o crescimento do arquipélago cairuense, em conformidade com os avanços da sociedade. “Muita coisa mudou nos últimos 20 anos. São 125 emendas promulgadas na Constituição Federal, temos um novo código de processo civil, nova lei de licitações, 58 súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, diversas jurisprudências definidas pelos tribunais superiores, além de instruções e pareceres do Tribunal de Contas, que nos forçam a inserir, com a ajuda da população e submetidas às análises e aprovações dos nobres vereadores, 200 novos artigos nesta reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal de Cairu, que contemplarão as necessidades do dia a dia dos munícipes”, afirma Souza.

Para o presidente da Câmara Municipal, Diego Meireles, a revisão da Lei Orgânica é um marco que o Legislativo deixará para Cairu. “Este é um dos momentos mais importantes para todos nós, pois estamos construindo, de forma bastante atualizada, uma nova Lei Orgânica do Município, num trabalho transparente, com espaço para a participação popular, com a ajuda das associações, da comunidade em geral, dos nossos colegas vereadores, sendo este, no nosso entendimento, o modelo mais justo de construção de uma lei de tamanha envergadura”, disse Diego ao agradecer a presença participativa de todos.

Nos próximos 30 dias, a comissão especial de revisão da LOM continuará recebendo sugestões da comunidade, através do email leiorganicadomunicipio@gmail.com. O anteprojeto da nova Lei Orgânica do Município de Cairu está disponível no Diário Oficial da Câmara, no site www.camaracairu.ba.gov.br.

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