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terça-feira, 9 de abril de 2019

Comitiva cairuense marca presença na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios...

Unidos pelo Brasil. Este é o tema da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, consolidada como o maior evento político do país em número de autoridades. Gestores municipais de todo o Brasil estão reunidos para o evento, que será oficialmente aberto nesta terça-feira (09) com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O prefeito Fernando Brito participa do evento acompanhado do secretário de Planejamento Urbano e Infraestrutura Benedito Passos e do subprocurador do Município Alcides Bulhões. Além de prefeitos, o evento reúne vice-prefeitos, vereadores, secretários e demais representantes das gestões municipais de todo o Brasil. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a expectativa de participação nesta edição é recorde, o evento deve receber mais de 8 mil líderes municipalistas.

Entre as mais importantes pautas a serem debatidas estão a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro; a Lei Kandir PLP 511/2018: compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações e Nova Previdência PEC 6/2019: melhorar o equilíbrio atuarial dos regimes próprios municipais. Novas pautas também serão debatidas pela primeira vez no evento, como o fechamento dos lixões e o papel dos Ministérios Públicos Estaduais.

“É de grande importância a participação dos gestores municipais na marcha a Brasília, pois aqui temos a oportunidade de discutir questões que influenciam diariamente em nossos municípios, além de reforçar as reivindicações do movimento municipalista que tramitam no Congresso e sensibilizar o Governo Federal sobre a necessidade de restruturação do pacto federativo, para reequilibrar as esferas de poder, tirando um pouco do sobrepeso que hoje recaí sobre os municípios", frisou o prefeito de Cairu, Fernando Brito. De acordo com o gestor, aproveitando o momento em Brasília, a comitiva cairuense também tratará acerca dos convênios federais em benefício do arquipélago, que tramitam na Esplanada dos Ministérios.

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