Respeita as Mina

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quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Ministério Público e Prefeitura de Cairu realizam audiência pública para ajustar saneamento básico...

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Cairu, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, realizaram na segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para discutir a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos, assim como a elaboração e execução do Plano de Restauração de Áreas Degradadas (PRAD) para o encerramento dos lixões no Município.

O encontro atraiu um bom público, formado por representantes da comunidade, organizações não governamentais, imprensa, empresários, secretários municipais, coordenação e assessoria técnica pericial da Câmara Temática de Saneamento Básico do MP e vereadores. A abertura da audiência contou com as presenças do Prefeito Fernando Brito, do Presidente do Poder Legislativo Cláudio Brito e do Promotor Oto Almeida Oliveira Júnior, da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, que fez a exposição e análise da destinação dos resíduos sólidos no Município e propôs a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contemplando a elaboração e execução do PRAD e a elaboração de instrumento normativo com os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos, submetidos às complexas especificidades do arquipélago cairuense e ao prazo indicado pelo cronograma do TAC a ser assinado entre as partes e implementado pela Prefeitura de Cairu.
  

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