Respeita as Mina

Respeita as Mina

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Indenização de R$300 mil será revertida em favor dos direitos sociais de crianças e adolescentes em Valença‏...

Valença da Bahia Maricultura
Um processo que tramitava na Justiça do Trabalho da Bahia, resultou em ação indenizatória no valor de R$300 mil contra a Valença da Bahia Maricultura, empresa instalada no município, a ser revertido em benefício de crianças e adolescentes da cidade. Segundo o Procurador Jurídico da prefeitura, Eduardo Lisboa, o andamento do processo contou com a contribuição da Procuradoria Geral do Município através da elaboração de peticionamentos, ações de diligências e na constituição do Fundo do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. A indenização foi decorrente de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho por conta da empresa, conforme declarou o Procurador do Trabalho MPT/BA, Rômulo Barreto, ter sido alvo de queixas e denúncias dos seus trabalhadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Pescado e Fabricação de Conserva de Pescado no Estado da Bahia (Sindpesca), relatando a ocorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

A ação foi movida em 2005 e em 2013 um acordo feito na Justiça do Trabalho de Valença determinou que a Valença da Bahia Maricultura cumprisse os direitos dos trabalhadores queixosos e realizasse o pagamento de indenização por dano moral coletivo. O valor, pago em parcelas até 2015, será revertido em favor do Fundo da Infância e Juventude do município, o que foi confirmado pelopresidente do TRT 5, Valtércio de Oliveira, ao falar da sentença. Os recursos que irão para o Fundo do CMDCA já tem alguns destinos pensados, um deles, segundo Jorge Araújo, presidente do Conselho, é a construção de um centro de referência para atendimento e assistência social. Aproximadamente 200 jovens em Valença, vítimas de diversos tipos de violência, são assistidos pela instituição. Outra ação indenizou os trabalhadores por seus direitos lesados, conforme a sentença.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do poder público municipal. Cabe ao mesmo deliberar, formular e controlar as políticas públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente, além de manter o registro das entidades que trabalham com projetos e programas sociais e cuidando para que as ações aconteçam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
(Com informações da Secom TRT 5 e do CMDCA)

2 comentários:

  1. É,sempre assim,o guaibim,é prejudicado por essa empresa,conhecida para nós como maricultura,assoreou os rios guaibinzinho e taguari,alem de destruir os mangues,aonde o povo sobrevivia,quando o mar ficava agitado e não permitia saída,o CMDCA,deveria fazer algum projeto voltado para essa comunidade,que é realmente a impactada.Já estamos acostumado toda vez que se fez um T .A .C,.o Guaibim nunca foi beneficiado,bom lembrar que não esse caso um T A C ,e sim um decisão judicial que já vinha se arrastando, mais uma prova do descaso da PMV com essa comunidade....

    ResponderExcluir
  2. É,sempre assim,o guaibim,é prejudicado por essa empresa,conhecida para nós como maricultura,assoreou os rios guaibinzinho e taguari,alem de destruir os mangues,aonde o povo sobrevivia,quando o mar ficava agitado e não permitia saída,o CMDCA,deveria fazer algum projeto voltado para essa comunidade,que é realmente a impactada.Já estamos acostumado toda vez que se fez um T .A .C,.o Guaibim nunca foi beneficiado,bom lembrar que não esse caso um T A C ,e sim um decisão judicial que já vinha se arrastando, mais uma prova do descaso da PMV com essa comunidade....

    ResponderExcluir