14 funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia são exonerados por nepotismo...

Presidente do TJBA Eserval Rocha

Como parte do pacote de ações que visam melhorar a imagem e o trabalho do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) perante a sociedade, o presidente da Corte baiana, desembargador Eserval Rocha, exonerou 14 servidores de cargos temporários na última quarta-feira (23). Todos os exonerados não preencheram declaração de parentesco com juízes. A exigência foi publicada no decreto 101/2014, publicado em fevereiro deste ano. 

O texto convocava cerca de 120 funcionários temporários para comprovarem ou não parentesco com magistrados ou servidores concursados, até o 3º grau. Já era esperado dos exonerados o ato, pois a medida estava explícita no corpo do decreto. Os servidores exonerados faziam parte do quadro funcional do Tribunal de Justiça como chefe de unidades, assessores de juízes e diretores de secretaria de varas. Nove deles são mulheres e os demais homens. 

Para o corregedor Geral de Justiça do TJ, desembargador Olegário Caldas, a medida é classificada como moralizadora. “Tomando por base que essas funções poderiam ser caracterizadas nepotismo, logo, são proibidas. Quem não demonstrou preferência em fazer a declaração, se presume, são parentes que se encaixam nas normas do edital. Tivemos dois momentos, houve prorrogação do prazo e esses 14 não se pronunciaram. É uma ação importante da Justiça para que não se faça o uso do empreguismo de parentes”, declarou Caldas. O pacote de 26 portarias anunciadas por Eserval Rocha logo quando assumiu a presidência do Tribunal tem como objetivo reduzir em até 30% dos gastos totais de 2014, que girava em torno de R$ 1,7 bi. 

Mutirão

O TJ-BA começou nesta semana, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mutirão Carcerário para avaliar sentenças de milhares de detentos do sistema prisional baiano. Durante os trabalhos, que se estendem até o dia 16 de maio, juízes criminais das comarcas da capital e do interior vão verificar a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais. Estão previstos redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até liberdade definitiva, em casos específicos avaliados por cada juiz de comarca.

O juiz Márcio da Silva Alexandre, auxiliar da Presidência do CNJ, que esteve presente em Salvador, lembrou que o mutirão carcerário “não é um instrumento de facilitação de soltura de presidiários”, mas sua função é “auxiliar juízes que são comprometidos com os direitos humanos”.

(Tribuna da Bahia)