Respeita as Mina

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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

UPB: Prefeitos pressionam deputados e senadores...

Prefeitos baianos vão aproveitar o ano eleitoral para, com gestores municipais do país, pressionar o Congresso Nacional a cumprir a pauta municipalista. O ano de 2014 será "insustentável" para os municípios se o governo federal não incrementar recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevê o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. A opinião é compartilhada pela direção da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Com perdas acumuladas da ordem de bilhões em razão da redução dos repasses do FPM - consequência da desoneração de tributos como o IPI -, aliada a um impacto de R$ 1,7 bilhão com o reajuste do salário mínimo e à "saia justa" fiscal com o aumento de 8,2% no índice do Fundeb, que baliza o aumento salarial dos professores da rede municipal, os prefeitos decidiram parar para exigir mudanças.

Colapso
No dia 11 de abril, as atividades serão suspensas nos municípios brasileiros e prefeitos e servidores estarão nas capitais, reunidos com deputados federais e senadores das bancadas dos seus estados, cobrando a elaboração de leis que atualizem o valor dos repasses. Em outubro, em movimento similar na Bahia, que foi reproduzido por outros estados, 300 prefeituras pararam.
Agora, expectativa é que a adesão seja maior. Se antes viviam a iminência de um colapso financeiro, agora isso é real, segundo a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes (PSB), prefeita de Cardeal da Silva , cidade de 10 mi l habitantes. "O colapso está instalado", diz ela, com base numa lógica matemática simples: gastam bem mais do que recebem..

"Enquanto as obrigações aumentam, o valor dos repasses diminui", diz e exemplifica com os gastos com custeio de programas federais e cumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se contrapõem à desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Paradoxalmente, os programas do governo federal, que beneficiam os munícipes, são responsáveis por impacto significativo nas contas municipais. "São os municípios que, no primeiro ano, garantem o custeio das creches. Como arcar com o custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que funcionam 24 horas?", pergunta.

Questão histórica
Boas iniciativas como de dar aos municípios com menos de 50 mil habitantes a patrulha mecânica, para a manutenção das estradas vicinais e melhorar o escoamento da produção agrícola, o governo federal impõe aos prefeitos despesas com o pagamento de patrulheiros e operação das máquinas.

"É histórico. Leis são feitas de cima pra baixo. O pacto federativo, de 1988, precisa ser atualizado. Prefeitos querem atender às exigências cada vez maiores dos munícipes, mas não podem", diz Quitéria.

A dificuldade de administrar e a responsabilização do gestor já gerou, na Bahia, diz ela, embora sem citar quais, renúncia de prefeitos no primeiro ano de mandato.. "A oposição bate, a mídia reproduz e o prefeito, que nem tem como pagar um assessor de imprensa, pode se defender", assinala. Dados da UPB mostram que municípios com 10 mil habitantes sobrevivem com cerca de R$ 1,2 milhão/mês.

"Nossa meta é sensibilizar o governo federal, deputados, senadores e a sociedade civil, para que as regras mudem", diz Lenildo Santana, presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira, que ressalta redução da capacidade do Fundeb atender às demandas da educação .

"Hoje esses recursos só pagam a folha de pessoal. Manutenção das escolas e material pedagógico são custeados com recursos das prefeituras", ressalta.

Números
A União dos Municipios da Bahia divulga números que comprovam a crise. A desoneração de impostos determinada pelo governo federal traz consequências negativas para os municípios na opinião dos gestores municipais. "Esses atos unilaterais, sem as devidas compensações, desequilibram os orçamentos e desorganizam as finanças dos municípios, dificultando o planejamento", ressalta a presidente da UPB Maria Quitéria Mendes.

O excesso de encargos e obrigações impostas pela legislação também são alvo de críticas. "Não há garantia de repasse de recursos para suportá-lo", observa Quitéria. Segundo dados da UPB, o FPM é a única fonte de receita de 80% dos municípios baianos. Em 2013, o FPM teve perda total de R$ 8,5 bilhões em todo o país, sendo R$ 3,6 bilhões de perdas causadas por desonerações concedidas pelo governo federal e R$ 4,9 bilhões de perdas pela inflação.

Impacto
Quando o novo salário mínimo entrou em vigor, o impacto nos municípios na Bahia foi de R$ 1,7 bilhão. "O gasto com os servidores alcança os 50,38%, próximo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal", diz a presidente.
(A Tarde)

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