REFIS: devedor de ICMS terá 8 meses para pagar dívida com o Estado...

Os deputados baianos aprovaram de madrugada o projeto do governo do Estado, que institui o Programa  de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que vai trabalhar em cima dos grandes contribuintes para arrecadar 300 milhões de reais, com o refinanciamento das dívidas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). 

Com o prazo de até oito meses para parcelar as dívidas, o Refis aprovado terá foco no resgate de débitos no curto prazo. O objetivo é normalizar o fluxo de caixa do Estado, diante do cenário da crise econômica resultante de frustrações de receita e descompasso nos gastos com custeio da máquina.

O projeto do Refis 2013 seguiu para a sanção do governador e será aplicado imediatamente. Para aderir ao Programa, o contribuinte deverá acessar o portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) na internet http://www.sefaz.ba.gov.br, identificar os débitos pendentes, emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e realizar o pagamento.

O descontos de multas e juros chegam a 100% para os casos dos contribuintes que, com dívidas em parcelamento, quitarem os débitos à vista, com pagamento até o próximo dia 29 de novembro.

Para quem não tem dívida em parcelamento, mas pagar à vista, terá desconto de 95%. Nos casos de parcelamento da dívida até oito meses, terá desconto de 80%.

"Vamos beneficiar quem negociar seus débitos com o governo do Estado", afirma José Luiz de Souza, superintendente de arrecadação tributária da Sefaz.

(Adaptado do A Tarde)