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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

TAPEROÁ - Toinho do Banco "contrata a migué" e tem contas rejeitadas pelo TCM

Toinho contrata gente em excesso e compromete o cofre da prefeitura
Fala-se tanto num “modo PT de governar”, que o PT é isso, que o PT é aquilo, que o PT no poder é o melhor... entretanto, na prática, o PT é uma verdadeira decepção.

Veja o caso, por exemplo, do município de Taperoá, aqui na Costa do Dendê. O prefeito Toinho do Banco (PT) tem lá o mérito de manter a cidade bem limpinha, com o meio-fio e postes sempre pintados de vermelho, e de tapear a população da zona rural com as histórias da internacionalização do guaraná. Mas para garantir seus 72% de sucesso nas urnas, mantém a folha de pagamento de pessoal da prefeitura inchada, desde 2009, contratando "a migué", agradando gregos e troianos, inclusive e principalmente pessoas que eram adversárias, pagando salários mensais para um monte de gente (não agravando a todos) que nem sequer aparece para trabalhar. Resultado: de tanto cometer irregularidades perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as contas de 2011 do prefeito Toinho do Banco foram reprovadas, na última quinta-feira (6\12) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O TCM rejeitou as contas da Prefeitura de Taperoá, de responsabilidade de Toinho do Banco, relativas ao exercício de 2011, a quem foi imputadas multas de R$ 2.500,00 em razão das irregularidades remanescentes e outra, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, no valor de R$ 28.800,00, devido a não adoção das medidas saneadoras para redução da despesa total com pessoal ao limite de 54%.

A relatoria ainda penalizou o gestor com ressarcimento na quantia de R$ 2.411,28, proveniente da contabilização a menor das receitas transferidas ao Município a título de ITR, ICMS – Desoneração das Exportações (LC nº 87/96) e IPVA.

A receita arrecadada pelo Município foi na ordem de R$ 29.494.496,66 e a despesa executada totalizou R$ 29.126.694,09, apresentando um superávit orçamentário de R$ 367.800,57.

As contas de Toinho do Banco apresentaram várias irregularidades, mas o que realmente pesou na reprovação foi a reincidência na extrapolação do limite de 54% definido legalmente para despesa com pessoal, tendo o gestor, em 2011, aplicado o percentual de 55,24% da receita corrente líquida. Vale destacar que ele já havia cometido o mesmo ilícito em 2009 (58.02%) e em 2010 (56,24%).

Entre outras falhas, foram comprovados processos de licitação irregulares; ausência de comprovação das providências para a cobrança das multas e ressarcimentos aplicados aos agentes políticos; desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FUNDEB; ausência de devolução dos recursos glosados tanto do FUNDEF quanto do FUNDEB em exercícios pretéritos devido sua aplicação em ações estranhas às finalidades desses Fundos; execução orçamentária reveladora de irregularidades, falhas e impropriedades técnicas não devidamente esclarecidas.

Esse é o jeito de ser do PT de Taperoá. Igual ao PT do Brasil: todo irregular!
(Com informações do TCM-BA)

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