Projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico a dirigentes estudantis

Deputada Alice Portugal destaca que a aprovação do projeto é fundamental para acabar com “as ameaças, pressões e retaliações indevidas por parte de alguns proprietários de institucionais de ensino particulares como também dirigentes escolares e universitários”, afirmou.

A Comissão de Educação e Cultura
aprovou, nesta quarta-feira (21/11) o projeto 1814/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe faculdades e universidades de desligarem de seus cursos alunos que atuem como líderes estudantis. O texto obriga as instituições de ensino a oferecer condições para que os dirigentes dessas entidades conciliem suas obrigações acadêmicas com as atividades das agremiações.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do projeto, apresentou parecer favorável e afirmou que a iniciativa vem a “assegurar às lideranças do movimento estudantil de todo o país a estabilidade acadêmica, elemento imprescindível para que possam desempenhar a contento as importantes funções e tarefas inerentes aos cargos que ocupam nas respectivas entidades representativas da categoria”.

Alice destaca que a aprovação do projeto é fundamental para acabar com “as ameaças, pressões e retaliações indevidas por parte de alguns proprietários de institucionais de ensino particulares como também dirigentes escolares e universitários”, afirmou, completando que a medida beneficia as entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), uniões estaduais de estudantes, diretórios centrais de estudantes, centros e diretórios acadêmicos para que possam exercer livremente suas tarefas indispensáveis de representação.

A deputada ainda citou a importância e justiça de “trazer para o campo das relações educacionais e estudantis, ganhos já há muito consolidados na área trabalhista e que, por analogia, correspondem à esfera das chamadas medidas de proteção contra atos e práticas anti-sindicais”.

Segundo o deputado Valmir Assunção (PT-BA) é uma grande vitória para que se possa “oferecer garantias para estudantes exercerem cargos nessas entidades e não sejam prejudicados”. O parlamentar lembra a importância do movimento estudantil ao longo da história do País e acredita que a medida vai contribuir para consolidar o papel político das entidades representativas de estudantes.

O projeto segue para ser examinado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)