A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que institui o sistema de cotas com reserva obrigatória de, no mínimo, 50% das vagas nas universidades e instituições de ensino federais para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas da rede pública.
O texto também combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas. Pelo critério social, metade das vagas do sistema de cotas deverá ser reservada a estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – o equivalente atualmente a R$ 933.
Com base no critério étnico-racial, todas as vagas da cota serão preenchidas em conformidade com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para isso, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto também combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas. Pelo critério social, metade das vagas do sistema de cotas deverá ser reservada a estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – o equivalente atualmente a R$ 933.
Com base no critério étnico-racial, todas as vagas da cota serão preenchidas em conformidade com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para isso, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"O Brasil está longe de ser uma democracia racial. O racismo está imbricado nas instituições públicas e privadas e age de forma silenciosa", argumentou o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto.
A matéria deverá ser ainda examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes do Plenário, para exame final. Aprovado em Plenário sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial e, desse modo, dará tratamento legal e uniforme para sistemas de cotas que já foram adotados pela maior parte das universidades federais.
A reunião foi acompanhada por estudantes e integrantes de entidades defensoras das cotas nas universidades públicas. Ao fundo da sala de reuniões, eles agitavam faixas com as palavras de ordem “Cotas já! Queremos estudar” e “Cotas já! O Senado vai votar”. No fim, cantaram o Hino Nacional, em comemoração ao avanço do projeto, que iniciou sua tramitação no Congresso há 13 anos.
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