O vereador Jairo Baptista (PMDB) deu entrada nesta quarta-feira (26), no Fórum Gonçalo Porto, na cidade de Valença-BA, através do PMDB local, com um mandado de segurança o qual solicita que seja realizado o concurso público do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto).
Jairo Baptista solicita concurso público para o SAAE.
“O concurso público, quando realizado, porá fim aos apadrinhamentos políticos, dando condições para todos os aptos às provas, quando aprovados dentro das vagas determinadas no edital, tenham orgulho de que estão no serviço público por mérito próprio” comentou o vereador.
Como reza o ordenamento jurídico brasileiro, esculpido sobre a norma maior estabelecida pela Constituição federal de 1988, a investidura em cargos e empregos depende de aprovação prévia em concurso público, de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do exercício.
O último concurso público realizado pela autarquia foi no ano de 2002, e ao longo desse tempo foram realizados somente contratos de prestação de serviço para diversas áreas, o que vai de encontro as normas constitucionais.
é verdade valença precisa de concurso
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