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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Governo de Valença capacita agentes para o combate à poluição sonora‏...

O Governo de Valença, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), em parceria com o Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Valença (CODEMA), realizou nos dias 19 e 20 de novembro, no Auditório da CEPLAC, Curso de Capacitação e Monitoramento da Poluição Sonora para agentes fiscalizadores do município, com aulas teóricas e práticas, disponibilizando 13 vagas para policiais militares, 10 para a Guarda Municipal Civil de Valença, 02 para Polícia Técnica, além de integrantes da SEMA e CODEMA. O curso foi ministrado pelo engenheiro de Segurança, Rafael Bispo, da Fundação José Silveira, entidade referenciada para a formação dos agentes. De acordo com Cláudia Silva, diretora da Secretaria do Meio Ambiente de Valença, a Legislação exige que a fiscalização da poluição sonora, feita através do decibelímetro, aparelho que mede o nível de ruído, tenha profissionais capacitados.

Segundo Carlos Eduardo, presidente do CODEMA, a poluição sonora é um dos principais problemas ambientais de Valença. As constantes infrações, cometidas das mais diversas formas, são motivo de preocupação do Ministério Público Estadual. Para estabelecer estratégias de ação, foi realizada uma reunião no último dia 30 de outubro, que contou com as participações do MP, SEMA, CODEMA e Receita Municipal. Na oportunidade se verificou que, para a realização da fiscalização, a Lei Municipal 1.434, de 07 de maio de 1997, exige a capacitação para o uso do decibelímetro. Diante, agora, da realização do curso, os agentes fiscalizadores formados estarão realizando num primeiro momento, medidas educativas, em seguida, as ações serão punitivas. Carlos Eduardo alerta que a Lei 5.265, de 2001, proíbe o tráfego de veículos de sonorização volante em serviço em ruas do centro da cidade, exemplos a Barão de Jequiriçá, Marquês de Herval, Rui Barbosa, Conselheiro Cunha Lopes, General Labatut, Teixeira de Freitas, D. Pedro II e Governador Gonçalves.
(Ascom – Governo de Valença)

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