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A Ideia
Consultoria, empresa que atua nos segmentos administrativos público e privado
orientando os procedimentos licitatórios, contratuais e convênios, acaba de
abrir inscrições para o Curso de Licitações, Contratos Administrativos, Pregões
Presencial e Eletrônico, que será realizado nos dias 21 e 22 de setembro
(sábado e domingo) na Câmara Municipal de Taperoá.
Além do vasto
programa (leia abaixo), o curso contará com a superinteressante palestra do economista
professor Orlando Gomes da Silva.
Inscrições: APSNinfo,
Praça da Feira Livre, 40, Centro, Taperoá (Bianca Oliveira) 75 3664-1332 email:
ideia1concultoria@gmail.com ou http://ideia1consultoria.blogspot.com.br/
O CURSO
As modificações que vem sendo feitas na Lei nº
8.666/93, as novas figuras contratuais na área
publica, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes
públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de
fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado,
permanente atualização. Com base nessa necessidade a empresa Ideia I Consultoria, resolveu desenvolver e promover um curso sobre licitações e contratados
administrativos, pregões presencial e eletrônico na região do Baixo Sul da
Bahia.
Neste contexto, o curso sobre
licitações e contratos administrativos, pregões presencial e eletrônico será
uma oportunidade única de reunir, em dois dias de conferência e debate,
especialistas e importantes agentes públicos para uma reflexão sobre as
transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de
licitações, contratos e compras governamentais.
Todos os profissionais da iniciativa privada que se
dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos como advogados,
engenheiros, administradores e economistas; pregoeiros e membros de equipes de
apoio; membros de Comissões de Licitação; gerentes, gestores de contratos e
demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de
licitação e contratos da Administração Pública.
POR QUE PARTICIPAR DO CURSO?
O curso oferece capacitação basilar e objetiva no
desenvolvimento e participação em todas as modalidades de licitações,
nacionais, estaduais ou municipais, conceitos que são obrigatoriamente
utilizados nas novas legislações, visto ser a Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993, Lei Geral. O desconhecimento de regras da Lei Geral compromete a
participação do profissional em outras atividades licitatórias e na gestão de
contratos administrativos; o que pode acarretar perda de negócio para o privado
e até a anulação do processo no caso de vício, com perdas para a Administração
Pública.
OBJETIVO:
- Capacitar os participantes para realizar e/ou
analisar os procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública e/ou
Privada;
- Atualização dos conhecimentos profissionais da área
de compras, aplicando conceitos e técnicas que visam a aperfeiçoar a capacidade
de gerenciar com eficiência e ética;
- Formar e capacitar Servidores Públicos para atuarem
como Comissão de Licitação e Pregoeiros nas licitações no âmbito da
Administração Pública Municipal.
CARGA HORÁRIA:
A realização desse Curso compreende o total de 16
Horas, em 02 dias consecutivos.
HORÁRIO DO CURSO:
08h às 12h e 14h às 18h.
DIA E MÊS DO CURSO:
21 e 22/09/13
PROGRAMA DO CURSO:
Parte –I - Licitações e Contratos Administrativos
Conceitos e Disposições Gerais:
* Conceitos de Licitação.
* Finalidades da Lei.
Legislação:
* Legislação básica: estudo da Lei Federal nº
8.666/93.
Princípios gerais de Licitação:
* Legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa,
probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório.
Comissão de Licitação:
* Espécies, competências e responsabilidades.
Modalidades de Licitação:
* Definição.
* Características e diferenças entre as modalidades
de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e o Pregão.
Tipos de Licitação:
* Definição/Conceito.
* Características e diferenças entre os tipos de
licitação, menor preço, melhor técnica, técnica e preços e maior lance ou
oferta.
Sistema de Registro de Preços:
* Conceito.
* Possibilidades e vantagens.
Fase Interna da Licitação:
* Abertura de processo administrativo.
* Motivação do ato.
* Cuidados para evitar o fracionamento da
licitação.
* Previsão orçamentária e financeira.
* Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
* Procedimentos comuns ao processo licitatório e
específicos para o convite.
Fase Externa da Licitação:
* Forma de divulgação do edital ou convite.
* Aquisição do edital ou do convite pelos
interessados e convidados.
* Sessão pública para o recebimento das propostas.
* Exame dos documentos de habilitação.
* Análise e julgamento das propostas.
Lei Complementar 123/2006:
* Participação das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte nas licitações.
Do Procedimento de Julgamento:
* Revogação e anulação da licitação: competência da
autoridade superior.
* Homologação e adjudicação do objeto da licitação:
Deliberação da autoridade competente.
Impugnação: Recursos Administrativos e Medidas
Judiciais:
* Impugnação ao Edital.
* Recursos administrativos: conhecimento e julgamento.
* Medidas judiciais: mandado de segurança.
Contratação Direta:
* Dispensa de licitação.
* Inexigibilidade.
Contratos Administrativos.
Parte - II - Pregão Presencial e Eletrônic
O que muda com o Pregão? O que é pregão?
* Conceito.
* Escolha da modalidade.
* Distinção do pregão presencial e pregão
eletrônico.
* O que pode e o que não pode ser licitado.
* Peculiaridades.
Legislação:
* Legislação Básica: Lei 10.520/2002.
Pregoeiro e Equipe de Apoio:
* Designação, Formação para atuar.
* Atribuições, responsabilidade.
* Perfil recomendável.
Procedimentos do pregão presencial:
* Fase externa.
* Divulgação.
* Credenciamento.
* Recebimento das propostas.
* Classificação das propostas para lances, disputa
de lances.
* Habilitação.
* Adjudicação, homologação.
Lei Complementar 123/2006:
* Participação das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte no Pregão Presencial e Eletrônico.
Impugnações e Recursos:
* Momento para manifestação do interesse.
* Recebimento, instrução e julgamento.
Procedimentos do pregão eletrônico:
* Credenciamento.
* Da autoridade superior do órgão ou entidade
promotor da licitação.
* Do servidor responsável pela formalização do
processo.
* Dos operadores do sistema.
* Do pregoeiro e da equipe de apoio.
* Dos licitantes.
* Seleção das propostas para lances.
* Recebimento de lances eletrônicos.
* Encerramento automático ou por decisão do
pregoeiro da sessão.
* Definição da proposta vencedora.
* Habilitação da empresa vencedora.
* Adjudicação do objeto, Homologação no sistema
pela Autoridade Superior.
Sanções:
* Motivação.
* Consequências.
INVESTIMENTO:
R$ 700,00 (setecentos reais) por participante.
FORMA DE PAGAMENTO:
Depósito
bancário:
Realizar depósito bancário identificado em nome de
Jonas da Silva Correia (sócio administrador), no Banco do Brasil S/A, Agência:
0545-2, Conta Corrente: 28.726-1, e envie a ficha de inscrição acompanhada do
comprovante de deposito para o e-mail:ideia1consultoria@gmail.com
Cartão
de Credito VISA ou MASTER (em até 3x):
Realizar o pagamento no ambiente do cartão de
credito VISA ou MASTER, fornecido pelo nosso blog para uma transação segura
pela internet.
Empenho:
Aplicar os valores correspondentes à data do efetivo
pagamento. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a organização do
evento, a cargo da Ideia I Consultoria. O empenho deverá ser emitido em nome da
Ideia I Consultoria, CNPJ/MF nº 13.703.382/0001-61, Inscrição Estadual: isenta.
Informações
Adicionais:
* A inscrição inclui material de apoio: pasta,
coffe-break e certificado;
* O evento certifica 4h/aula para fins de extensão
universitária ou atividade complementar;
* Cancelamento: não haverá restituição em caso de
cancelamento, mas serão aceitas substituições de participantes. Não haverá
reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento.
O QUE INCLUI?
Apostila, Legislação, Material de apoio (pasta
personalizada, bloco de anotações, caneta), Coffee-break, Certificado de
conclusão.
PALESTRANTE:
Orlando Gomes da Silva – Graduado em Economia pela
Faculdade Católica de Ciências Econômicas em 1976. Pós Graduação: Curso de
Especialização em Gestão Organizacional Pública pela UNEB - Universidade do
Estado da Bahia em 1999. Exerceu diversas atividades técnicas e inclusive
ocupou o cargo de Superintendente de Planejamento e Gerente de Orçamento
Programa da Embasa. Exerceu a função de Coordenador de Administração do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
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