Respeita as Mina

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domingo, 28 de julho de 2013

IDEIA CONSULTORIA traz Curso de Licitações, Contratos Administrativos, Pregões Presencial e Eletrônico para a Região...

Ideia Consultoria, empresa que atua nos segmentos administrativos público e privado orientando os procedimentos licitatórios, contratuais e convênios, acaba de abrir inscrições para o Curso de Licitações, Contratos Administrativos, Pregões Presencial e Eletrônico, que será realizado nos dias 21 e 22 de setembro (sábado e domingo) na Câmara Municipal de Taperoá.

Além do vasto programa (leia abaixo), o curso contará com a superinteressante palestra do economista professor Orlando Gomes da Silva.


Inscrições: APSNinfo, Praça da Feira Livre, 40, Centro, Taperoá (Bianca Oliveira) 75 3664-1332 email: ideia1concultoria@gmail.com ou http://ideia1consultoria.blogspot.com.br/


 O CURSO                                                                                     
As modificações que vem sendo feitas na Lei nº 8.666/93, as novas figuras contratuais na área publica, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização. Com base nessa necessidade a empresa Ideia I Consultoria, resolveu desenvolver e promover um curso sobre licitações e contratados administrativos, pregões presencial e eletrônico na região do Baixo Sul da Bahia.

Neste contexto, o curso sobre licitações e contratos administrativos, pregões presencial e eletrônico será uma oportunidade única de reunir, em dois dias de conferência e debate, especialistas e importantes agentes públicos para uma reflexão sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.

 A QUEM ESTE CURSO SE DESTINA?

Todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos como advogados, engenheiros, administradores e economistas; pregoeiros e membros de equipes de apoio; membros de Comissões de Licitação; gerentes, gestores de contratos e demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública.

 POR QUE PARTICIPAR DO CURSO?

O curso oferece capacitação basilar e objetiva no desenvolvimento e participação em todas as modalidades de licitações, nacionais, estaduais ou municipais, conceitos que são obrigatoriamente utilizados nas novas legislações, visto ser a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Geral. O desconhecimento de regras da Lei Geral compromete a participação do profissional em outras atividades licitatórias e na gestão de contratos administrativos; o que pode acarretar perda de negócio para o privado e até a anulação do processo no caso de vício, com perdas para a Administração Pública.

 OBJETIVO:

- Capacitar os participantes para realizar e/ou analisar os procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública e/ou Privada;

- Atualização dos conhecimentos profissionais da área de compras, aplicando conceitos e técnicas que visam a aperfeiçoar a capacidade de gerenciar com eficiência e ética;

- Formar e capacitar Servidores Públicos para atuarem como Comissão de Licitação e Pregoeiros nas licitações no âmbito da Administração Pública Municipal.

 CARGA HORÁRIA:

A realização desse Curso compreende o total de 16 Horas, em 02 dias consecutivos.

 HORÁRIO DO CURSO:

08h às 12h e 14h às 18h.

 DIA E MÊS DO CURSO:

21 e 22/09/13

 PROGRAMA DO CURSO:

Parte –I - Licitações e Contratos Administrativos
Conceitos e Disposições Gerais:
* Conceitos de Licitação.
* Finalidades da Lei.

Legislação:
* Legislação básica: estudo da Lei Federal nº 8.666/93.

Princípios gerais de Licitação:
* Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório.

Comissão de Licitação:
* Espécies, competências e responsabilidades.

Modalidades de Licitação:
* Definição.
* Características e diferenças entre as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e o Pregão.

Tipos de Licitação:
* Definição/Conceito.
* Características e diferenças entre os tipos de licitação, menor preço, melhor técnica, técnica e preços e maior lance ou oferta.

Sistema de Registro de Preços:
* Conceito.
* Possibilidades e vantagens.

Fase Interna da Licitação:
* Abertura de processo administrativo.
* Motivação do ato.
* Cuidados para evitar o fracionamento da licitação.
* Previsão orçamentária e financeira.
* Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
* Procedimentos comuns ao processo licitatório e específicos para o convite.

Fase Externa da Licitação:
* Forma de divulgação do edital ou convite.
* Aquisição do edital ou do convite pelos interessados e convidados.
* Sessão pública para o recebimento das propostas.
* Exame dos documentos de habilitação.
* Análise e julgamento das propostas.

Lei Complementar 123/2006:
* Participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações.

Do Procedimento de Julgamento:
* Revogação e anulação da licitação: competência da autoridade superior.
* Homologação e adjudicação do objeto da licitação: Deliberação da autoridade competente.

Impugnação: Recursos Administrativos e Medidas Judiciais:
* Impugnação ao Edital.
* Recursos administrativos: conhecimento e julgamento.
* Medidas judiciais: mandado de segurança.
Contratação Direta:
* Dispensa de licitação.
* Inexigibilidade.
Contratos Administrativos.

Parte - II - Pregão Presencial e Eletrônic
O que muda com o Pregão? O que é pregão?
* Conceito.
* Escolha da modalidade.
* Distinção do pregão presencial e pregão eletrônico.
* O que pode e o que não pode ser licitado.
* Peculiaridades.

Legislação:
* Legislação Básica: Lei 10.520/2002.
Pregoeiro e Equipe de Apoio:
* Designação, Formação para atuar.
* Atribuições, responsabilidade.
* Perfil recomendável.
Procedimentos do pregão presencial:
* Fase externa.
* Divulgação.
* Credenciamento.
* Recebimento das propostas.
* Classificação das propostas para lances, disputa de lances.
* Habilitação.
* Adjudicação, homologação.

Lei Complementar 123/2006:
* Participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Pregão Presencial e Eletrônico.
Impugnações e Recursos:
* Momento para manifestação do interesse.
* Recebimento, instrução e julgamento.

Procedimentos do pregão eletrônico:
* Credenciamento.
* Da autoridade superior do órgão ou entidade promotor da licitação.
* Do servidor responsável pela formalização do processo.
* Dos operadores do sistema.
* Do pregoeiro e da equipe de apoio.
* Dos licitantes.
* Seleção das propostas para lances.
* Recebimento de lances eletrônicos.
* Encerramento automático ou por decisão do pregoeiro da sessão.
* Definição da proposta vencedora.
* Habilitação da empresa vencedora.
* Adjudicação do objeto, Homologação no sistema pela Autoridade Superior.

Sanções:
* Motivação.
* Consequências.

 INVESTIMENTO:
  
R$ 700,00 (setecentos reais) por participante.

 FORMA DE PAGAMENTO:

Depósito bancário:
Realizar depósito bancário identificado em nome de Jonas da Silva Correia (sócio administrador), no Banco do Brasil S/A, Agência: 0545-2, Conta Corrente: 28.726-1, e envie a ficha de inscrição acompanhada do comprovante de deposito para o e-mail:ideia1consultoria@gmail.com

Cartão de Credito VISA ou MASTER (em até 3x):
Realizar o pagamento no ambiente do cartão de credito VISA ou MASTER, fornecido pelo nosso blog para uma transação segura pela internet.

Empenho:
Aplicar os valores correspondentes à data do efetivo pagamento. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a organização do evento, a cargo da Ideia I Consultoria. O empenho deverá ser emitido em nome da Ideia I Consultoria, CNPJ/MF nº 13.703.382/0001-61, Inscrição Estadual: isenta.

Informações Adicionais:
* A inscrição inclui material de apoio: pasta, coffe-break e certificado;

* O evento certifica 4h/aula para fins de extensão universitária ou atividade complementar;

* Cancelamento: não haverá restituição em caso de cancelamento, mas serão aceitas substituições de participantes. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento.

 O QUE INCLUI?

Apostila, Legislação, Material de apoio (pasta personalizada, bloco de anotações, caneta), Coffee-break, Certificado de conclusão.

 PALESTRANTE:

Orlando Gomes da Silva – Graduado em Economia pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas em 1976. Pós Graduação: Curso de Especialização em Gestão Organizacional Pública pela UNEB - Universidade do Estado da Bahia em 1999. Exerceu diversas atividades técnicas e inclusive ocupou o cargo de Superintendente de Planejamento e Gerente de Orçamento Programa da Embasa. Exerceu a função de Coordenador de Administração do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.



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