A medida, porém, deve ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da corte, Joaquim Barbosa, é um dos principais críticos da criação dos tribunais. Para ele, o projeto dos novos TRFs em Minas, Amazonas, Paraná e Bahia foi feito de forma “sorrateira” e na “surdina” e pode aumentar os gastos do Judiciário em até R$ 8 bilhões ao ano.
Dirigentes das principais associações de juízes do país defendem a medida sob o argumento de que ela irá desafogar a Justiça. Pelos cálculos da Ajufe (associação dos juízes federais), o custo estimado é de R$ 700 milhões, sendo R$ 175 milhões por tribunal.
Questionado ontem sobre a criação dos tribunais, Barbosa primeiro disse: “Who cares (quem se importa)? Nada a dizer”. Depois, via assessoria, disse que já cumpriu seu “papel institucional como chefe do Poder Judiciário”.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou ontem que deve enviar em agosto ao Congresso um projeto para regulamentar a criação dos tribunais, estabelecendo a estrutura das cortes.
O tribunal também deverá fazer uma previsão de gastos e detalhar a forma de contratação dos servidores e os locais das instalações.
Os cinco TRFs existentes hoje têm sede em Brasília, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
A promulgação da emenda foi costurada pelo presidente interino do Congresso, o deputado federal André Vargas (PT-PR). O petista, que é de um Estado onde um dos tribunais será criado, assumiu quarta-feira o posto com a viagem a Portugal do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Renan relutava em criar os tribunais para não entrar em conflito com Barbosa, alegando um “erro formal” da proposta, mas sofreu pressões de congressistas. A reportagem apurou que para fugir do desgaste Renan acertou que Vargas promulgaria a medida.
(Folhapress)
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