HORROR ADMINISTRATIVO 2 - Valença encabeça a lista dos municípios inadimplentes da região

Valença é um município que insiste em continuar inadimplente com o Governo Federal. Consulta realizada pelo dendenews.com ao Cadastro Único de Convênio (CAUC), na quinta-feira 24\11, mostra que apenas dois municípios da região estão totalmente adimplentes, aptos a assinar qualquer contrato com a União.

Fora desse horror administrativo estão os municípios de Cairu e Presidente Tancredo Neves, que podem, atualmente, assinar convênios com qualquer órgão do Governo Federal.

O Cadastro Informativo de créditos não-quitados do setor público federal (Cadin) aponta os detalhes dos municípios em relação ao Tesouro Nacional. Confira abaixo:

VALENÇA

Situação: INADIMPLENTE. Não tem o CRF, Certificado de Regularidade do FGTS. Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

TAPEROÁ

Situação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

NILO PEÇANHA

Situação: INADIMPLENTE. Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

ITUBERÁ

Situação: INADIMPLENTE. Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP).

IGRAPIÚNA

Situação: INADIMPLENTE. Está enquadrado nos Artigos 11 e 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Não apresentou os relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária. Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

CAMAMU

Situação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Irregular na prestação de contas de convênios.

TEOLÂNDIA

Situação: INADIMPLENTE. Está enquadrado nos Artigos 11 e 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

WENCESLAU GUIMARÃES

Situação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Irregular na prestação de contas de convênios.

GANDU

Situação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Irregular na prestação de contas de convênios.

JAGUARIPE

Situação: INADIMPLENTE. Está enquadrado nos Artigos 11, 51 e 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Irregular na prestação de contas de convênios. Irregular com o Fundeb, no Artigo 212 da Constituição Federal, por não aplicar o mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

ARATUÍPE

Situação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND).

PIRAÍ DO NORTE

Situação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP).

CAIRU

Situação: ADIMPLENTE. Em condições de formalizar convênios com o Governo Federal.

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Situação: ADIMPLENTE. Em condições de formalizar convênios com o Governo Federal.