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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Inadimplência do Município de Valença com o Tesouro Nacional impede a assinatura de convênios

Valença encontra-se, atualmente, impedida de assinar convênios e tocar obras que dependem de recursos federais, graças à ineficiência administrativa do prefeito Ramiro Queiroz, que não vem atendendo as exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável.

Uma simples consulta ao CAUC (Cadastro Único de Convênio) do Tesouro Nacional mostra que a situação do município é irregular, por não cumprir obrigações legais perante órgãos e entidades do governo federal.

A inadimplência da gestão municipal de Valença é constatada em três itens do CAUC: Com os Tributos e Contribuições Federais\Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inscrito na Dívida Ativa da União; Com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não-quitados do Setor Público Federal, que acusa uma dívida com o IBAMA, desde o mês de maio deste ano.

Portanto, enquanto durar esta situação, prepare-se para ver, ainda mais, obras conveniadas paralisadas e a não-formalização de convênios, com o consequente não-recebimento de recursos públicos federais.

RESUMO DAS IRREGULARIDADES ATUAIS:

1- Tributos e Contribribuições Federais/PGFN - Dívida Ativa da União

2- FGTS

3- CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não-quitados do Setor Público Federal:
    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA - Inserido em 16/05/2011 às 11h51







Um comentário:

  1. Isso que os jornais e blogs tem que informar aos leitores da região, mais continue informando outros municipios ta região costa do dendÊ, porque tem prefeito que fica enganando seu povo dizendo que não tem verbas para fazer nada,o governo federal tem de tudo para cada municipio,mais tem prefeito que administra mal e acaba ficando sem pagar o governo federal,denuncie mais, denuncie os vereadores que adora bajular prefeitos e não trabalha pelo municipio

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