Agenda Governamental de Trabalho Decente é tema de fórum na SEPPIR

Aberto à comunidade, o fórum abordará temas como Políticas de Igualdade Racial no Mundo do Trabalho, Empreendedorismo Negro e Empoderamento das Mulheres Negras

O auditório do subsolo da SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial vai se transformar num grande espaço de reflexão no próximo dia 3 de julho, terça-feira, das 9h às 17h, quando acontece o Fórum Nacional de Trabalho Decente para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. O fórum acontece em parceria com mais de uma dezena de ministérios, secretarias e entidades e é a última etapa anterior ao lançamento da Agenda Governamental de Trabalho Decente para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, no dia 7 de agosto.

Aberto à comunidade, o fórum será composto de painéis e palestras sobre temas como Políticas de Igualdade Racial no Mundo do Trabalho, Empreendedorismo Negro e Ações Afirmativas de Empoderamento das Mulheres Negras. A abertura será feita pelos representantes da própria SEPPIR, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após cada apresentação, será aberto um debate, com o objetivo de coletar possíveis sugestões e informações relevantes.

"A discussão sobre a questão racial no mundo do trabalho ganha cada vez mais relevância e esta etapa do trabalho que a SEPPIR vem realizando em parceria com todas essas instituições é um momento importante da nossa luta. Trabalho tem sexo e tem cor. Mulheres estão abaixo dos homens em praticamente todos os aspectos sociais. Mulheres negras, então, estão abaixo de todos, é um dado estatístico. Daí a necessidade de um recorte por raça e gênero, que é o que o Subcomitê de Promoção da Igualdade Racial vem fazendo e que vai culminar no lançamento da agenda", explica Eunice Moraes, gerente de projetos da SEPPIR e coordenadora do evento.

Conceito - O conceito de "Trabalho Decente" surgiu na Conferência Internacional do Trabalho, em 1999, como uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável. Nos anos 2000, observou-se uma evolução positiva nos principais indicadores de mercado de trabalho: geração de postos de trabalho formais, aumento das taxas de participação e dos níveis de ocupação, diminuição da taxa de desemprego e da informalidade e aumento do rendimento real.

Apesar da evidente evolução dos principais indicadores de mercado de trabalho, a taxa de informalidade e os baixos rendimentos ainda são um desafio para a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras - o que se agrava no caso da população negra, especialmente as mulheres negras. A taxa de informalidade segue sendo bastante elevada e os baixos rendimentos ainda são uma realidade para a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras.

Um dado específico que retrata bem a situação é o fato de que a taxa de desemprego entre mulheres negras (12,81%) é mais que o dobro da atribuída à população masculina branca (5,49%). A sobrerepresentação da mulher negra no mercado de trabalho informal se reflete também quando o assunto é contribuição à Previdência Social. Somente 45,37% delas são contribuintes, para uma taxa de 62,35% de homens brancos. Os dados são de pesquisa divulgada pela OIT, do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.