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quinta-feira, 29 de março de 2012

Programa de extensão universitária acata iniciativas pela promoção da igualdade racial

Propostas devem ser apresentadas por meio eletrônico: http://sigproj.mec.gov.br. até 14 de abril e poderão contar com recursos de até R$ 150 mil

Propostas podem contemplar valorização da diversidade étnica
para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e
jovens afrodescendentes na educação infantil e básica
O Ministério da Educação convoca, por edital, as instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais –, a apresentar programas e projetos de extensão universitária. As propostas devem ter foco na inclusão social, nas suas várias dimensões, entre as quais a Promoção da Igualdade Racial, contemplada na linha temática 11 e com os subtemas Educação; Saúde; Desenvolvimento Socioeconômico; Política Cultural Étnico-racial; Direitos Humanos e Segurança Pública; Desenvolvimento dos Povos Indígenas.    

As propostas deverão ser elaboradas pelos coordenadores via internet por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereço http://sigproj.mec.gov.br.

As propostas devem ser apresentadas ao Ministério da Educação até 14 de abril. Depois, corre um período de avaliação e para recursos. Os resultados serão divulgados em 12 de junho e a liberação do dinheiro para execução de programas e projetos acontece no início de 2013. A verba para cada programa é de R$ 150 mil e para projeto, R$ 50 mil. A execução deve acontecer num prazo de até 12 meses, tendo como limite 31 de dezembro de 2013.

Cada Instituição de Ensino Superior (IES) pode apresentar até 2 projetos e 2 programas, sendo o número de propostas a serem selecionadas proporcional ao número de propostas apresentadas, por linha temática.

Objetivos
Os recursos do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext) se destinam a melhorar as condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão das instituições de educação superior públicas e estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes.

Temas – No Proext, cada instituição deve orientar a construção de suas propostas dentro das 16 linhas definidas no edital: educação; cultura e arte; pesca e aquicultura; promoção da saúde; desenvolvimento urbano; desenvolvimento rural; redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; preservação do patrimônio cultural; direitos humanos; promoção da igualdade racial; mulheres e relações de gênero; esporte e lazer; integração nacional; comunicação; justiça e direitos dos indivíduos privados de liberdade.

O edital do Proext 2013 abrange 12 ministérios: Educação, Cultura, Integração Nacional, Justiça, Pesca e Aquicultura, Saúde, Cidades, Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Esportes; e três secretarias: Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Linha Temática 11: Promoção da Igualdade Racial
4.11.1 Educação: a) Valorização da diversidade étnica para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e jovens afrodescendentes na educação infantil e na educação básica; b) Promoção do acesso da população negra ao ensino superior, em especial os professores das escolas quilombolas; c) Promoção da igualdade racial nas escolas, junto às famílias e comunidades circunvizinhas; d) Elevação de escolaridade das comunidades quilombolas, considerando as especificidades culturais e socioeconômicas nas metodologias e
cronogramas.

4.11.2 Saúde: a) Apoio à implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra; b) Apoio ao atendimento biopsicossocial à população vítima de racismo e de discriminação no âmbito do atendimento a saúde; c) Apoio ao atendimento a população negra e indígena para aumento de sua expectativa de vida e redução da morbimortalidade; d) Apoio ao programa saúde da família nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas; e) Apoio a assistência aos direitos reprodutivos em comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas; f) Divulgação junto às populações negras e indígenas dos direitos sexuais e reprodutivos, especificidades na atenção à saúde, políticas de promoção da saúde da população negra e prevenção de doenças.

4.11.3 Desenvolvimento socioeconômico: a) Apoio a inclusão da dimensão étnico-racial (negra, indígena e cigana) nas políticas de trabalho e emprego com vistas a equidade e ao combate as discriminações; b) Implemento de economia popular e solidária nas populações negras, indígenas e/ou ciganas organizadas por gênero e idade; c) Implemento de arranjos associativos nas comunidades de terreiro e tradicionais, visando o desenvolvimento local sustentável; d) Apoio ao desenvolvimento do patrimônio turístico étnico-racial brasileiro (negro, indígena e cigano) para combate ao racismo; e) Assistência técnica para acesso ao crédito e
ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio das populações negras, indígenas e ciganas; f) Formação de agentes do setor de turismo na perspectiva de valorização e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.

4.11.4 Política Cultural Étnico-racial: a) Apoio ao desenvolvimento artístico e à construção de patrimônio étnico-racial centrados na economia da cultura; b) Promoção de seminários que contemplem produções artísticas para reflexão crítica com recorte étnico-racial; c) Implantação de programas de rádio e TV universitárias com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais, com recorte étnico-racial e recursos de acessibilidade; d) Mapeamento de bens culturais fotográficos, audiovisuais, musicais, textuais ou iconográficos com recorte étnico-racial; e) Identificação, organização, tratamento, descrição, digitalização e difusão de arquivos de relevância histórica e cultural com recorte étnico-racial; f) Apoio à organização comunitária e à criação de conselhos municipais para preservação do patrimônio cultural étnico-racial.

4.11.5 Direitos Humanos e segurança pública: a) Reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos da internação em instituições socioeducativas ou sistema prisional com ênfase na população negra, indígena, cigana e quilombola; b) Ampliação e garantia ao acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, para negros, indígenas e ciganos, observando as variáveis de gênero e geracional.

4.11.6 Desenvolvimento dos Povos Indígenas: a) Apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas, em especial a produção da mulher indígena.

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